Cautelares Nominadas

com as idéias elaboradas Por Humberto Theodoro Junior, tanto a tutla cautelar quanto a tutela antcipada integram a mesma linha de um gênero especifico de normas: as chamadas Tutelas de urgência. Enquanto a tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa (ou seja, garantir o objeto da ação), a tutela antecipada por sua vez serve para antecipar estes efeitos . Sendo assim a medida cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva e a…

18/03/2014 – Cautelar – Cristina Contracautela É uma expressão doutrinária, não aparece no CPC. Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Liminarmente significa antes…

subscreve (instrumento de mandato incluso), que receberá intimação no endereço constante no rodapé desta, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face de BANCO UM S/A com sua sede na, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor. Da Gratuidade da Justiça: Inicialmente requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do…

Processo cautelar ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REVISÃO 1. Requisitos gerais: art. 273 do CPC 1.1 Requerimento da parte: Significa dizer que o juiz não pode conceder a antecipação de tutela de ofício. 1.2 Prova inequívoca: este requisito é muito mais difícil de ser preenchido pelo fumus boni iuris. 1.3 Convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação da parte: A prova inequívoca tem que ser capaz de convencer o juiz da verossimilhança das suas alegações. 1.4 Reversibilidade…

tutela cautelar, é correto afirmar que (A) se trata de autorização concedida ao Estado-Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas. (B) o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas…

procurador infra-assinado (documento anexo), com endereço na xxxxxxxxxxxxnº. xxxxxxxxx, Bairoo iroxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, o qual receberá todas as intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO CAUTELAR NOMINADA DE EXIBIÇÃO em face do xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxx, com sede à Rua xxxxxxx, s/nº., Bairro xxxxxxxxx, Serra/ES, CEP: xxxxxxxxxxxx, pelos substratos fáticos…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS O nosso Código de Processo Civil foi dividido em cinco livros, dentre os quais, já foram analisados os Livros: I – Do Processo de Conhecimento e II – Do Processo de Execução. Passa-se em breve análise, o Livro III – Do Processo Cautelar. O processo cautelar esculpido no Livro III, do Código de Processo Civil, só possui um título – Título único: Das Medidas Cautelares; e, dois capítulos: Das Disposições Gerais (arts. 796 a…

MORUMBI CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE – PERÍODO NOTURNO – CAMPUS x PROCESSO CAUTELAR FLÁVIOx AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 SÃO PAULO 2013 FLÁVIO x AS MEDIDAS CAUTELARES À LUZ DO PROJETO DE LEI Nº 166 DE 2010 Trabalho estabelecido para composição da nota N1-3 da disciplina de Processo Cautelar do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, campus x.

pessoal é obrigatório ao acusado, porque não exige comportamento ativo do acusado. Quando exige comportamento passivo, o Réu é obrigado a participar. 2º Ponto: Terminologia das Provas Nominada: Prevista em Lei Inominada: É aquela prova ao prevista em lei. Pode ser utilizada da mesma forma que a Nominada. (Princípio da Liberdade Probatória). 3º Sistema de Valoração de Provas É a forma com que o juiz de direito irá analisar a prova produzida em contraditório judicial.…

ARRESTO O arresto é uma medida cautelar nominada, expressa no Código de Processo Civil a partir do artigo 813, que visa assegurar a viabilidade de uma futura execução, garantindo a existência de bens do devedor, que possam satisfazer uma provável penhora. É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor. Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do…