Cautelar

AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, publicitário, identidade n....., residente e domiciliado na rua Aracati, 81, Ramos, nesta Cidade, vem, por seu Advogado(proc. anexo), propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS em face de Beltrana dos Santos, brasileira, casada, do lar, identidade n., residente e domiciliada na Rua Y, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo elencados: 1.…

Teoria Geral das Cautelares x Cautelares em espécie CAUTELAR no sistema atual do CPC tem em regra natureza de ação. Mas não é somente a cautelar que possui natureza de ação no CPC, nós temos a EXECUÇÃO e nós temos as Ações de CONHECIMENTO. É claro que esta classificação: Conhecimento, execução e cautelar é uma classificação Clássica. Nossa proposta é entender um pouco melhor o CPC, entender o Processo Civil. 1 AÇÃO DE CONHECIMENTO 1.1 Qual é o objetivo das ações de CONHECIMENTO, seja…

1) Identificar a localização da tutela cautelar no PNCPC, verificando se a sistemática utilizada pelo legislador do projeto é a mesma adotada no atual CPC A Tutela Cautelar no Projeto do Novo Código de Processo Civil, diferente do nosso código atual, encontra-se na Parte Geral, mais especificamente no Livro “V”, dividido em dois títulos. O Título I versa sobre as Disposições Gerais (dispostas no Capítulo I, artigos 295 à 300), Tutela de Urgência (com suas disposições no Capítulo II,…

AÇAO CAUTELAR INOMINADA Palmas 2011 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVELDA COMARCA DE PALMAS/TO. João Paulo Confecções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxx, com sede na AV. JK, S/Nº, Palmas/TO, representada neste ato por seu sócio gerente o senhor João José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário

DO PROCESSO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - THE PREVENTIVE INJUNCTION AND PROVISIONAL ALIMONY - Lilian dos Santos Moreira (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 17 - 2000, pág. 169) Lilian dos Santos Moreira Segundo Orlando Gomes: "alimentos vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida". A característica essencial do dever de alimentar figura como direito personalíssimo, ou seja, de caráter pessoal, cabendo somente ao alimentado, não

UBERLÂNDIA-MG. URGENTE , entregador, unido estavelmente, titular da CTPS n° série 00157, titular do RG n° MG-e do CPF n° filho de vem através de seus procuradores já constituídos, respeitosamente à presença do Vossa Excelência, propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de TRIJET ENTREGAS URGENTES LTDA ME, com sede na Rua Professora Minervina Cândida de Oliveira, n° 135, Bairro Osvaldo Resende, Uberlândia-MG, Cep. 38400-381, inscrita no CNPJ sob o n° 10.787.213/0001-69, tendo…

§ 2º - Incumbe ao Poder Público Fornecer gratuitamente aqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.” (Vide Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). AÇÃO CAUTELAR O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua Promotora de Justiça in fine assinado, com fundamento nos preceitos insertos nos artigos 127 e 129, inciso II, da Constituição Federal; artigo 27, incisos I e II, da Lei 8.625, de 12.02.93

artigos 798 e 799 do CPC. No poder geral de cautelar permite o ajuizamento amplo de ações inominadas; b) CABIMENTO – FUMUS BONI IURIS (aparência do direito) e PERICULUM IN MORA (situação de lesão ao direito); c) EX. OFFICIO art. 799 CPC – o juiz poderá dar a proteção cautelar de OFÍCIO, para garantir/proteger o direito. 2 – PROCEDIMENTO CAUTELAR (para todas as medidas típicas e atípicas) a) COMPETÊNCIA art. 800 CPC – o juízo competente para a cautelar é o mesmo da ação principal (art.…

estiver preso por ocasião da sentença, decretando-lhe a prisão preventiva, permanecerá preso. (Misael Bispo) O STF entendeu que para agilizar a execução, o juiz já pode expedir a Carta de Guia provisória, e o tempo que o sentenciado está preso de modo cautelar já é usado para o cálculo de eventual benefício. Súmula 716 do STF: Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da…

Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Medida Cautelar De Arresto XXXXXXXX, brasileira, viúva, proprietária rural,residente e domiciliada na Cidade de Porto Alegre, à Rua Borges de Medeiros, nº 3200, apto. 1402, vêm, por seus procuradores que a esta subscrevem perante V.Exa.,,propor Medida Cautelar de Arresto contra XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiros, casados, agropecuaristas, residentes nesta Cidade, à Rua Expedicionário, nº XXXXX, conforme passam a expor e a requerer: Como…