Cautelar

CAUTELAR Em um brevíssimo resumo, podemos assim diferenciar os institutos: OBS.: Não se pode confundir, Medida Cautelar e Processo Cautelar . Medida Cautelar: É o provimento jurisdicional capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. A medida cautelar não satisfaz, e sim assegura a futura satisfação. Tem como requisitos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Processo Cautelar: É o instrumento de que se vale o Estado-Juiz para prestar tutela jurisdicional…

1. Diferencie tutela cautelar de tutela satisfativa citando dois exemplos; Resp: Tutela satisfativa é aquela que objetiva a satisfação de um direito material, é obtida através da cognição exauriente, ou seja, através de provas e alegações bem aprofundadas e o seu efeito é definitivo, fazendo coisa julgada material. Os processos de conhecimento e de execução são tipicamente satisfativos. Exemplo: um credor que teve o seu direito de crédito reconhecido contra o devedor através do processo…

Três Rios/RJ, vem, através de seu advogado adiante assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face de Distribuidora Limpeza Ltda., (qualificação), com sede na Rua ____, nº ___, Cidade/UF, espelhando as razões do petitum nos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a aduzir perante esse douto juízo. …

Conceito Cautelar e suas finalidades Daiane Bernardes – 7ªA Direito Noturno 1 - Conceito Cautelar Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. Isto, porque é um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) _ Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Esta atividade é importante para que você analise as semelhanças e as diferenças entre duas tutelas de urgência: a cautelar e a antecipação de tutela. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 1 Ler o Capítulo LVI – “Tutela de Urgência”, Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, de Humberto Theodoro Júnior. 2 Escrever um relatório, que…

999.888.66 telefone (44) 3333 4444, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 813, III do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais atinentes a espécie propor a presente: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ROBERTO CARLOS, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 587.058-369-57, portador do RG nº 7.292.210-6, residente e domiciliado na Avenida Brasil nº 1456 na Cidade de Cambé-PR, pelos fatos e…

BACHARELADO EM DIREITO PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS BELÉM-PARÁ 2014 PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA, TUTELA CAUTELAR E MEDIDAS SATISFATÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pela…

profissional na Rua _______, onde serão doravante encaminhadas as intimações do feito, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de João, nacionalidade, casado,desempregado, portador do R.G. nº ____ e CPF nº _____, residente e domiciliado na Rua, , (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos fatos e fundamentos a seguir DO CABIMENTO É cabível a presente ação cautelar de separação de corpos, com fulcro no art. 888, VI, do CPC e art. 7 da Lei 6515/77, por…

domiciliada em São Luís/MA no endereço..., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e com fundamento nos artigos 796 e seguintes e 822 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 1647 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO, pelos motivos abaixo expostos; I – DOS FATOS Marcelo e Fátima, domiciliados nessa Comarca, estão casados, pelo regime de comunhão universal de bens, durante 14 (quatorze) anos. O autor, passado esse…

civil, CPF, identidade e endereço, por seu advogado com endereço profissional na XXX, vem perante V. Exa. com fundamento nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS (com pedido liminar) em face XXX, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF, identidade e endereço pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FUNDAMENTOS A requerente e o requerido são…