Cautelar

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DAS EXCLUDENTES DE NEXO DE CAUSALIDADE E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL PAULA MAZZARO DE SOUZA Graduada em Direito pela Universidade Nilton Lins Pós-Graduanda em Direito Civil e Processual Civil RESUMO A responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Entretanto, as excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, a culpa exclusiva ou o fato exclusivo da vítima, a culpa exclusiva ou o

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: (VAREJO) l. O mercado-alvo é bastante claro, já o formato do varejo engloba a natureza dos bens e serviços ofertados, a política de preços, o programa de comunicação, a abordagem do design e o do visual da loja e a localização, ou seja, as decisões de marketing que devem ser tomadas pelo varejista (KOTLER; KELLER, 2006). A sua fundamentação encontra-se no Capítulo 2, que envolve planejamento estratégico, considerações, estratégias e ferramentas de vendas

Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN Disciplina: Direito Administrativo – Regulação jurídica dos serviços públicos e das atividades econômicas Professor: Tulio Roteiro esquemático 1 – Serviços Públicos (SP): noções iniciais/conceito/critérios de definição do SP 1. Noções iniciais – serviço do particular (arts. 593/594, CC)/SP (arts. 1º e 6º, Lei 8.987/95 – Lei Geral do Outorgas [LGO]). 2. Idéias fundamentais – iniciativa de atividade: 2.1. Iniciativa pública –

Recurso de Apelação ESTRUTURA BÁSICA DA APELAÇÃO Requisitos Art. 513 e ss., CPC. Interposição Petição de interposição endereçada ao juízo a quo, que fará o juízo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabíveis. Razões do recurso de apelação dirigidas ao Tribunal competente. Partes Tratamento: apelante e apelado Hipóteses de cabimento Decisões que extinguem o processo sem resolução de mérito (art. 267, CPC) e decisões que resolvem o mérito…

RESUMO DO TEXTO ASSÉDIO MORAL ELETRÔNICO E TELEASSÉDIO MORAL: UM NOVO DESAFIO PARA OS OPERADORES DO DIREITO DO TRABALHO Segundo Mariana Schatzman assédio moral é definido “como um processo sistemático de hostilização, direcionado a um indivíduo ou a um grupo, que dificilmente consegue se defender dessa situação”. As mudanças nas relações de trabalho, notadamente o advento de meios eletrônicos de comando, controle e supervisão do trabalho, provocaram alterações no instituto do assédio moral

A INVESTIGAÇÃO COMO EIXO ARTICULADOR DAS DIMENSÕES TEÓRICO E PRÁTICA NA FORMAÇÃO DO LICENCIANDO EM MATEMÁTICA Carmen Teresa Kaiber - Celina Amélia da Silva Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) - Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - Brasil Kaiber@ulbra.br – celina_amelia@yahoo.com.br Postgrado (23 anos em diante) Entende-se que o desenvolvimento da competência investigativa deve fazer parte da formação inicial de professores de Matemática visando a qualificação da sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR ELIAS DA 3ª CÂMARA CIVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNIDADE GOIAS Autos nº 1.047.09.113.886-0/001 J , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, no qual contende com J e brasileiras, estudantes, menores impúberes, ambas devidamente representadas por sua mãe vem, reseitosamente, à presença de Vossa…

Assunto Cartas (2128) Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA ____ VARA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ANESIO RIBEIRO DA SILVA, portador do RG n.º 2066444, CPF n.º 607.484.191-87, brasileiro, solteiro, desempregado, representado por MARIA ROSA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º 340478 SSP/GO, e inscrita sob CPF n.º 167.535.501-00, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, Qd. 15, Lt. 17, s/n, Jardim Luz, CEP 74916-220, em Aparecida de…

Direito processual civil 1- QUAL A FINALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR? SERÁ SATISFAZER A PRETENSÃO? R - Finalidade: nunca será satisfazer a pretensão, mas viabilizar a satisfação, protegendo-a dos percalços a que está sujeita até a solução Principal. 2- QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade…