Cautelar

Perante a medida cautelar apresentada observamos em supra resumo os seguintes aspectos; como requerente temos o pai SMORF, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Belém, Estado do Pará. Onde vem propor uma MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHOS MENORES COM PEDIDO LIMINAR, com fundamento jurídico nas disposições contidos no art. 802, 804, 839 e ss. Todos do CPC, em face da mãe SMORF, brasileira casada, funcionaria publica, residente nesta cidade.…

MEDIDA CAUTELAR O processo cautelar é um processo acessório, tem a finalidade de obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um ou outro processo, impedindo que possam ocorrer situações de risco, o processo pode ser de conhecimento ou de execução, conhecido como principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o bom desenvolvimento de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar

pela aplicação da medida cautelar preventiva, conforme parecer de fls. …. e verso. Assim, foi decretada a prisão preventiva em desfavor do requerente, com fundamento no art. 311 e seguintes, do Código de Processo Penal, como garantia da aplicação da lei penal e ordem pública para evitar-se que o delinqüente volte a cometer delitos, ou porque, em liberdade, encontraria os mesmos estímulos relacionados com a infração penal. DO DIREITO A revogação da prisão cautelar é medida que se…

nas modalidades (i) cognição, que podem ser declaratórias, condenatórias ou constitutivas; (ii) execução; (iii) cautelares e (iv) procedimentos especiais. O processo cautelar, objeto direto desse estudo, serve para assegurar e garantir o eficaz desenvolvimento e o profícuo resultado das outras duas funções – execução e cognição. Em outras palavras, quer-se dizer que, o processo cautelar exerce função subsidiária e auxiliar servindo à tutela do processo, ou seja, visa tutelar apenas o…

_______, nesta cidade, por seus procuradores firmatários (doc. incluso), que recebem intimações em seu endereço profissional sito à Rua _______, nº ___, sala __, _______ - UF, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. para ajuizar a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE REGISTRO, DE NOVAS TRANSAÇÕES E DE CONSERVAÇÃO DO BEM contra _______, brasileira, portadora do RG nº _______, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada à Rod. BR ___/Km ___, casa __, Vila ___,…

residente e domiciliado na Rua (x) nº (x), por seu advogado do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, onde recebe intimações e avisos vem, mui respeitosamente perante V. Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO contra CONFUSÃO (qualificação), residente e domiciliado na Rua (x). nº (x), com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas: DOS FATOS: O requerente é credor do requerido da importância de R$…

I - REFORMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NO CPP E OS PROBLEMAS DE DIREITO INTERTEMPORAL DECORRENTES DA LEI N. 12.403, DE 04 DE MAIO DE 2011 Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró O objetivo do presente estudo é analisar o que deverá fazer o juiz com relação às medidas cautelares que já estejam sendo aplicadas quando entrar em vigor a Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Como a nova lei foi publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2011, e seu art. 3º prevê que “esta lei…

provisionais Art. 888. O juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura: VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita; Presentes estão OS REQUISITOS EMBASADORES DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR e indispensáveis a concessão da liminar: "fumus boni juris ", visto que o Requerente sempre foi um pai dedicado com atenção total as necessidades da filha, procurando dar-lhe de tudo dentro de suas possibilidades, jamais se…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal –…

Porto Alegre/ RS, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 6.515/77, c/c o artigo 888, inciso VI do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS Em face de JORGE EDUARDO GOMES CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 5662255098 e com inscrição no CPF/MF nº 789.098.765-77, residente e domiciliado na Rua…