Cautelar

Direito Processual Civil – SOPL IPLeiria Procedimentos Cautelares - Sintese |1. Quais são os diferentes tipos de medidas? | |Integram a categoria referida os chamados procedimentos cautelares, ou seja, os meios processuais «necessários para | |acautelar o efeito útil da acção» − art. 2.º, n.º 2, do Código de Processo Civil português. Tais procedimentos | |correspondem a conjuntos de actos praticados…

identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito sumário, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus bastante procuradores, conforme procuração anexa (doc.01), com endereço profissional no endereço tal, nesta capital, onde recebe intimações e notificações, propor AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO em face de SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº. xxxxxxx SSP-xx e no CPF sob o nº. xxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no endereço tal, CEP: xx.xxx-xxx, pelos fatos e…

CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem, por seu procurador infra assinado (doc. ....), à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS em face de ....................... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FATOS: 1. Casaram-se em…

403/11 João Paulo Santos Schoucair Elaborado em 11/2011. Página 1 de 1 a A Na situação de cometimento de mais de um crime doloso, a soma de suas penas deve ser superior a 4 anos para credenciamento da necessária e adequada custódia cautelar. Resumo: O presente artigo fulcra seu objetivo na demonstração da nova formatação da prisão preventiva, aquilatada pela Lei n° 12.403/11, em especial no patamar de pena em abstrato e seus reflexos no concurso de crimes com punição em…

(instrumento de mandato anexo doc ...), o qual receberá todas as notificações e intimações em seu endereço profissional ( nos termos do artigo 39 do CPC) situado na rua ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS COM PEDIDO LIMINAR com fundamento no artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de MARCIA, nacionalidade ..., casada ..., profissão ..., titular do documento de identidade RG nº ..., inscrita…

residente e domiciliado na Rua XXXXX, BA, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional na XXXXX, onde recebe notificação e intimações (doc. 01/04), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENDER A INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DE CONVÊNIO - CAUC C/C PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PART em face da UNIÃO FEDERAL, com representação judicial à Av. Luis Viana Filho, n° 2155, Paralela, Salvador, BA, em…

Simonésia – MG, (xxx) - através de advogado(mandato anexo), com base nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 6º, inciso VIII, 14, 20, 24, 25, 30, 84 do CDC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR Contra (XXX) – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), com endereço na Rua (xxx), (xxx) – Centro - CEP.: (xxx) - Manhuaçu(MG),…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

com escritório profissional localizado na Rua... , nº. ..., bairro... , cidade... , onde recebe intimações e notificações de estilo, com fulcro no artigo 796 do Código de Processo Civil, opor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO em face de: Aves do Parque LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º..., localizada à Rua..., n.º..., na cidade de Pato Branco – PR, Banco Oeste de Santa Catarina,…