Cautelar Sustação De Protesto Taxas Condominiais

TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid. Capitalização. Revisão judicial do contrato. Taxa de juros. Autorização do CMN. Juros moratórios. Comissão de permanência. Revisão judicial da taxa de juros. QUARTA PARTE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO 9. Cédula de…

ISSQN, não restringindo-se aos serviços literalmente elencados na Lista de serviço, mas buscando outros de mesma natureza, tais como: - administração de fundos, corretagem e intermediação de qualquer espécie de títulos, corretagens de franquias, taxas de abertura de crédito, a famosa TAC, etc. A doutrina já enfocou a questão através do eminente tributarista Heron Arzua, que assim manifestou-se sobre o assunto: “o que não é possível é pretender-se que a lista anote, literalmente, as…

Capítulo VIII - Da Certidão Negativa do DETRAN........................................... arts. 204 a 206 Capítulo IX - Do Julgamento de Prefeitos................................................................. arts. 207 Capítulo X - Da Prisão Cautelar...................................................................... arts. 208 a 214 Seção I – Dos mandados de prisão........................................................arts 214a Capítulo XI - Do Cumprimento de…

processuais, quais sejam: a) Sistema da autonomia das ações: era baseado na seguinte premissa: para que fosse possível obter uma tutela de conhecimento, execução e cautelar, obrigava-se o agente a um processo autônomo para cada uma dessas tutelas. Tinha-se pois, o processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar. Esse sistema da autonomia das ações é o sistema atualmente consagrado no CPC, tanto é que o CPC é dividido em cinco livros diferentes. Esse sistema…

DAROS FRIGERI APOIO EDITORIAL Associação Paulista de Magistrados Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos TÁBUA DE ABREVIATURAS Agr. Pet. AR A.R. art. CC CETESB - Agravo de Petição - Assento Regimental - Aviso de Recebimento - artigo - Código Civil - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico…

participação dos Desembargadores LUÍS FERNANDO LODI (Presidente sem voto), JOVINO DE SYLOS e SIMÕES DE VERGUEIRO. São Paulo, 18 de junho de 2014. COUTINHO DE ARRUDA, Relator Ementa: Agravo de instrumento - Execução singular Produto da arrematação do bem - Protesto por preferência do crédito - Concurso de preferência Determinação de devolução do valor levantado - Ausência de oportunidade para manifestação da parte contrária - Ofensa ao princípio do contraditório e ampla defesa -…

e sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de inadequação do equipamentos ás necessidades da autora. (...). Anulatória do contrato de locação, precedida de cautela de sustentação de protesto procedentes. Recurso improvido. (1º TACSP, 3ª C. "B", Ap. n.º 560.764-7, j. em 31.10.95, rel. juiz Itamar Gaino, v.u., JTACSP-Lex 157/124-26.) II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa…

sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de inadequação do equipamentos ás necessidades da autora. (...). Anulatória do contrato de locação, precedida de cautela de sustentação de protesto procedentes. Recurso improvido. (1º TACSP, 3ª C. "B", Ap. n.º 560.764-7, j. em 31.10.95, rel. juiz Itamar Gaino, v.u., JTACSP-Lex 157/124-26.) II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por…

Distribuição de Cartas Precatórias Distribuição de Executivo Fiscal Distribuição Criminal Distribuição Criminal no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Distribuição de Escrituras Distribuição de Títulos de Crédito Levados a Protesto Distribuição de Títulos e Documentos e do Registro Civil de Pessoas Jurídicas Normas de Procedimento do Contador Normas de Procedimento do Partidor Normas de Procedimento do Depositário Público Normas de Procedimento do…

deficiência). 14 Pedido de JULGAMENTO PROCEDENTE da ação coerente com os fundamentos de fato e de direito na ordem cronológica que ocorrerão no feito”;. 15 Pedido de expedição de mandados de averbação com expressa indicação de dispensa de cobrança de taxas e emolumentos cartorários em virtude do reconhecimento\deferimento da gratuidade judiciária pelo juízo. 16 Pedido de condenação de verbas de sucumbência (honorários -fixados em 20% do valor da causa\condenação) em favor da DPGE…