Cautelar Sustação De Protesto Taxas Condominiais

Aracilda dos Santos Miranda Delegatária do Tabelionato de Notas com Funções de Protesto da Comarca de Lauro de Freitas - Bahia Dra. Avani Maria Macedo Giarrusso Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Salvador Dr. Éden Márcio Lima de Almeida Delegatário do Cartório de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Feira de Santana - Bahia Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia Dra. Iêda Maria…

c Princípios do registro imobiliário; 13. Registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas; 14. Registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas; 15. Registro de distribuição; 16. Os tabelionatos; 17. O tabelionato de protestos; 18. Os tabeliães de notas; 19. Os tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; 20.Bibliografia. 1. Saudação. O convite para aqui estarmos, na solene data de encerramento da Pós Graduação em Direito Registral e Notarial,…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

crime, e não infração administrativa. (E) apenas a segunda assertiva é verdadeira, sendo falsa a primeira porque a conduta do adolescente configura, em tese, ato infracional. 56. Considerando as hipóteses em que: a) haja cobrança indevida de taxa condominial em prédio de apartamentos; e b) haja aumento indevido de mensalidade escolar em instituição privada de educação infantil, é lícito afirmar que o Ministério Público (A) está legitimado a mover ação civil pública, porquanto ambos os…

planejamento econômico pelo Estado: A) é determinante para o setor público. Questão 15 – O exercício de qualquer atividade econômica: B) é livre, sem dependência de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Questão 16 – As taxas de juros superiores a 12 % ao ano: D) não há proibição constitucional. Questão 17 – De acordo com a Constituição brasileira de 1988, o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do…

penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Da Ação de Cobrança 74 SEÇÃO XVI DAS DESPESAS Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Parágrafo único. O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência…

antecedentes, por ausente condenação trânsita em julgado, os simples registros noticiados não podem, por si só, ensejar a prisão cautelar, se a presumível pena, em possível sentença condenatória, é passível de substituição, não acarretando, mesmo que condenado, seja o réu levado ao cárcere.NECESSIDADE DA CUSTÓDIA – Não-demonstrada a necessidade da segregação, não há impor a prisão cautelar, ainda mais quando já finda a instrução, inocorrente fato novo, salvo a revelia do acusado. Recurso…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O

Apresentação...................................................................... 10.8. Pagamento......................................................................... 10.9. Protesto. ............................................................................ . 10.9.1. Cancelamento do protesto...................................... 10.10 Ação cambial.................................................................... 10.11…

gratuidade da justiça. AgRg no REsp 1.337.319-MG, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 6/12/2012. (INFO 515) - Constitui causa interruptiva da prescrição a propositura de demanda judicial pelo devedor, seja anulatória seja de sustação de protesto, que importe em impugnação de débito contratual ou de cártula representativa do direito do credor. A manifestação do credor, de forma defensiva, nas ações impugnativas promovidas pelo devedor afasta a sua inércia no…