Cautelar Sustação De Protesto Taxas Condominiais

Legislação aplicável Cap. 18 — CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Saque 2. Aceite 3. Endosso 4. Aval 5. O Plano Collor e os títulos de crédito Cap. 19 — EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO 1. Introdução 2. Vencimento 3. Pagamento 4. Protesto 5. Ação cambial Cap. 20 — NOTA PROMISSÓRIA 1. Requisitos 2. Regime jurídico Cap. 21 — CHEQUE 1. Introdução 2. Modalidades de cheque 3. Pagamento do cheque 4. Cheque sem fundos Cap. 22 — DUPLICATAS 1. Duplicata…

.102 Capítulo 4 – Taxas de Juros e Índices de Preços....................................................... 103 4.1. Taxas de Juros......................................................................................................103 4.1.1. Taxa Básica Financeira (TBF)...................................................................103 4.1.2. Taxa Referencial (TR)..............................................................................104 4.1.3. Taxa de Juros de…

contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Podemos então dizer que em nosso Sistema Tributário temos, cinco espécies de tributos – a saber: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. Impostos: “É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa…

.. 43 5.1.1 Ação de conhecimento ............................................................................... 43 5.1.2 Ação de execução ...................................................................................... 44 5.1.3 Ação cautelar .............................................................................................. 45 5.2 Elementos da ação ....................................................................................... 45 5.2.1 Partes ...............

que em sua composição aparece a palavra “mess”, muito comum, que significa desastre ou desordem. Cinco minutos depois de escutar palavras desse tipo, os participantes lembravam de 7% dos novos termos. Mas 24 horas mais tarde, ou seja, após dormir, a taxa de lembrança subiu a 12%. O mais significativo, segundo o autor, foi que as pessoas foram muito mais lentas em reconhecer as palavras que já conheciam, como “mess”, que estavam inseridas nos termos propostos. Segundo Dumay, essa…

certa contra devedor insolvente 14. Das Tutelas Provisórias de Urgência: Tutela Antecipada x Tutela Cautelar 14.1 Considerações gerais sobre a tutela antecipada 14.1.1 Requisitos da tutela antecipada 14.1.2 Características da tutela antecipada 14.2 Considerações gerais sobre a tutela cautelar 14.2.1 Requisitos da tutela cautelar 14.2.2 Características da tutela cautelar 14.3 Dos procedimentos cautelares específicos 14.3.1 Do arresto (arts. 813 a 820) 14.3.2 Sequestro (arts. 822 a 825 do…

dívida não impo na exoneração correspondente da garantia; 5.º quanto ao valor do título constitutivo: para que os contratos de penhor, hipoteca e anticrese valham, é preciso que registrem: a) o total da dívida; b) o prazo fixado para pagamento; c) a taxa de juros; d) a especificação da coisa dada em garantia; necessário, demais disso, que sejam inscritos no registro competente; 6.° quanto à forma de exercício do direito: os cred ores pignoratícios, hipotecários, ou anticréticos,…

interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse…

dos Serviços Notariais e de Registro (Cap. I, Seção I, Itens 1 e 3.2). RESOLVE: I – ESTABELECER Correição ordinária nas serventias extrajudicias abaixo indicadas: SERVENTIA Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e…

Almeida Neves , no uso das suas atribuições legais e regimentais, Considerando que a Emenda Constitucional nº 45/2004 conferiu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a função de planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro; Considerando que a taxa de congestionamento integra, na categoria litigiosidade, o rol dos indicadores mensurados pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ nº 4/2005 e regulamentado pela Resolução CNJ nº 76/2009;…