Cautelar Sequestro

- Urgência. - Cognição sumária. - Caráter provisório. - Revogabilidade. - Inexistência de coisa julgada material. - Fungibilidade. - Não satisfatividade. 2. Quadro Comparativo – Processos de Cognição, Execução e Cautelar. Processos Conhecimento Execução Cautelar CPC Partes: Objeto: Objetivo: Dilação Probatória Coisa Julgada: Apelação (efeitos): Livro I Autor/Réu. Lide de cognição. Definir o direito. Ampla Formal e material Devolutivo/suspensivo…

execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade…

AÇÕES CAUTELARES Trata-se de tema trazido no Capítulo II do Livro III, o CPC, o qual trata dos procedimentos cautelares específicos. Como corolário do poder geral de cautela do juiz, é possível que seja concedida qualquer tipo de providência de urgência adequada e eficaz para afastar uma situação de perigo. Além das cautelares especificamente tratadas no referido Capítulo II,

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CECAJ - CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1…

Hamburgo/RS, por meio de seus procuradores que esta subscreve (doc. nº 01 – procuração), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 852 a 854, 855 e seguintes do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS E SEQUESTRO contra FERNANDO LEMERTZ, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 7041436028, inscrito no CPF sob o nº 692.281.400-20, residente e domiciliado à Rua Ambrósio Schupp, nº 63 e…

silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de RG 332244, CPF: 999.888.777-66, domiciliado na Rua 18 qd 02 lt 03 Setor das Rosas na Cidade de Aragoiânia, representado por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelencia, propor: AÇÂO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de: Paulo Santana, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG 44433, CPF: 111.333.555-77, domiciliado na Rua do Café, nº 180, Bairro Bambuzal Aragoiania – GO, pelos seguintes fatos a expor:…

Parte Geral, Arresto, Sequestro e Caução Simulado da Prova: 1) A tutela específica (é uma conduta - obrigação de fazer ou não fazer) propicia: (V ou F) ( F ) Arresto ( V ) Sequestro (F ) Caução (porque pode ser contra cautela) ( F ) Provimento condenatório ( V ) Provimento mandamental 2) Assinale V ou F: A decadência (na cautelar) no contexto da referibilidade (é o direito) alcança: a) Fumus boni iuris…

medida cautelar denominada a) sequestro de provas documentais. b) busca e apreensão de documentos. c) produção antecipada de provas documentais. d) exibição de provas documentais. e) arresto de provas documentais. 07. (OAB SP – Cespe 2008) De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data a) da efetivação da medida cautelar. b) da interposição da medida…

respeito à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos Autos n° 0000.432.2013.8.19.0031 de MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO - que perante esse douto Juízo lhes promove - já qualificado nos aludidos autos, oferecer CONTESTAÇÃO Aduzido em seu prol as seguintes razões de fato e de direito: 01.O Autor ingressou perante o RR. Juízo da 10ª Vara Cível de São Gonçalo com uma medida cautelar de sequestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante, por Carta de Fiança assinada…

DAS MEDIDAS CAUTELARES Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes. Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio…