Cautelar Satisfativa

requer, desde j, seja a presente ao reconhecida como de natureza satisfativa - uma vez que, na posse dos devidos extratos bancrios, a parte autora far os devidos clculos e ir analisar a viabilidade da ao judicial. Nesse sentido o Egrgio Superior Tribunal de Justia, RECURSO ESPECIAL. AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. A ao cautelar de exibio satisfativa, no garantindo eficcia de suposto provimento…

seja a presente ação reconhecida como de natureza satisfativa - uma vez que, na posse dos devidos extratos bancários, a parte autora fará os devidos cálculos e irá analisar a viabilidade da ação judicial. Nesse sentido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, "RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MEDIDA DE NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. 1. A ação cautelar de exibição é satisfativa, não garantindo eficácia de suposto…

TRABALHO DE PROCESSO CAUTELAR Questão 1: Como o CPC sistematiza as tutelas de urgência? O CPC, em seu Livro III (art. 796 e seguintes), sistematiza as tutelas de urgência demonstrando as diversas medidas cautelares existentes, sem ai estarem incluídas as medidas cautelares inominadas. Já a antecipação de tutela vem descrita no Livro I, título VII, especificamente no art. 273 e seguintes do CPC. Questão 2: O que é a tutela cautelar? É uma atividade auxiliar e subsidiária que visa…

inclusive o sofrimento. O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo.1 Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias…

trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina e da jurisprudência…

foi instituído um novo modelo de tutela: a provisória. Essa nova técnica processual é, por excelência, a tutela antecipada, caracterizada pela sumariedade da cognição e pela precariedade, o que prestigia o gozo imediato da decisão proferida, seja satisfativa ou não. É uma forma de equilibrar o ônus do tempo no processo. A introdução dessa nova técnica se deu em um momento que ocorreu uma forte tendência do Direito Processual Moderno em criar procedimentos diferenciados para propiciar…

eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige suas fundamentações jurídicas. 09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal. 2. MEDIDA CAUTELAR - O objeto do processo cautelar, da ação. - Providências cautelares visando resguardar o bem. 3. CARÁTER INSTRUMENTAL - Instrumento a serviço do processo principal. 4. CARACTERÍSTICAS a) Autonomia ou…

processos de conhecimento e de execução, por meio do "processo cautelar" (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à satisfação desse direito); o processo principal (conhecimento ou execução) é o instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o "processo cautelar" é o instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade do processo principal. O processo cautelar é acessório, que serve para a obtenção de medidas…

condenatório ( V ) Provimento mandamental 2) Assinale V ou F: A decadência (na cautelar) no contexto da referibilidade (é o direito) alcança: a) Fumus boni iuris b) Periculum in mora (alcança, porque se não for proposta a ação principal em 30 dias). V c) Fumus boni iuris e periculum in mora d) Pretensão principal e e) Pretensão cautelar V 3) Na cautelar inaudita altera parte, o prazo de defesa começa correr a partir: a) Da…

identidade no, inscrita no CPF sob o no, residente e domiciliada sito, vem por meio de seu advogado que esta subscreve com endereço profissional, para fins do artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem perante vosso juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR pelo rito ordinário, com fulcro no artigo 839 e seguintes do Código de Processo Civil em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito…