Cautelar Satisfativa

Observar-se-á, quanto ao procedimento, no que couber, o disposto nos arts. 355 a 363, e 381 e 382. I. Natureza A exibição, se tiver função acautelatória, qual seja, a de obter elementos necessários a instruir processo futuro, deverá ser requerida em ação cautelar autônoma, em caráter preparatório (precedente). Mas há casos em que a medida se exaure em si mesma, pois o requerente, ao lhe ser exibido o documento ou a coisa, poderá perceber que não há qualquer irregularidade que leve à…

pesquisar, achar uma coisa ou uma pessoa, enquanto, apreensão é o ato de apoderar-se, de pegar para si. A busca e apreensão cautelar, como quaisquer outras medidas cautelares, têm por finalidade assegurar a efetividade de um processo principal. Faz-se necessário ressaltar que a busca e apreensão se distingue das demais cautelares, no arresto e no sequestro, geralmente sabe-se aonde o bem se encontra já na busca e apreensão há sempre a necessidade de uma…

QUE É MEDIDA CAUTELAR? A“medida cautelar” é a tutela passível de concessão pelo juiz para a segurança temporária do direito ameaçado de lesão grave e de difícil reparação e sem a qual provavelmente o ele pereceria em maior ou menor tempo conforme a iminência do dano. Em outros termos, é a providência meramente protetiva, temporária e não satisfativa outorgada pelo magistrado dada a probabilidade do direito invocado pelo requerente e do fundado temor de dano. 2. O QUE É AÇÃO CAUTELAR?…

Peculiaridades e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada Roger Guardio/a Bortoluzzi Introdução O desenvolvimento da temática do acesso á justiça levou ao questionameflto do problema da eletividade da tutela dos direitas e, par conseqüência, da eletividade do processo. ~ As linhas abaixo visam fazer uma comparação entre os institutos da tutela antecipada prevista no art. 273 do CPC, bem como das medidas cautelares arroladas pelo nosso Código de Processo Civil. A distinção

exigindo explicações ou cumprimento de uma obrigação. Finalidade: Exigir explicações ou o cumprimento de uma obrigação. Natureza Jurídica Nas notificações, nos protestos e nas interpelações não há, a rigor, a ação, afastando o caráter de tutela cautelar. Em regra, tais medidas não constitui um processo, normalmente são meros procedimentos, em que nem se abre a possibilidade do exercício do contraditório entre as partes. Ausência de oportunidade de defesa Os protestos,…

ANTERIORES) 1. Quanto à medida cautelar de SEQÜESTRO, analise as seguintes afirmações: I – é uma medida constritiva, ou seja, interfere no patrimônio do requerido II – atinge uma gama de bens indeterminados a fim de garantir futura execução por quantia certa III – aplica-se o prazo do artigo 806 É correto afirmar que: a) ( ) apenas o n° I b) ( ) apenas o n° II c) ( ) apenas o n° III d) ( ) somente os n°s I e II e) ( ) somente os n°s I e III 2. Em procedimento cautelar…

25/03/2014 – Cautelar – Cristina PROVA: ATÉ HOJE, TRAZER O CPC. Medidas de busca e apreensão (continuação) Diferença entre arresto e sequestro Exemplo 1: é usado quando há um título que pode ser executado, vou ajuizar um processo de execução e há um risco do devedor se desfazer dos bens – receio de “dissipar” os bens, tornando a execução ineficaz: a medida cautelar preparatória é o Arresto. Arresto é usado para qualquer bem: móveis ou imóveis. Requisitos do arresto: 813 e 814, aparência…

UM ESTUDO SOBRE A FUNGIBILIDADE ENTRE MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR ANTECIPATÓRIA DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA INSTUMENTALIDADE DAS FORMAS PROCESSUAIS. INTRODUÇÃO O princípio da instrumentalidade das formas é sem dúvida, o que há de mais avançado na processualística nacional. Muito embora mal compreendido em algumas situações, ele representa um meio de racionalização do processo diante da crescente demanda por efetividade na prestação

ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 3.1 Conceito de Tutelas de Urgência: As tutelas de urgência são evocadas diante de um risco plausível de que a tutela…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…