Cautelar Satisfativa

e processo cautelar Os processos de conhecimento e de execução atuam como instrumentos de realização do direito material – o primeiro declarando e o segundo satisfazendo o direito -, o processo cautelar não tem esse objetivo. O processo cautelar é instrumento de natureza subsidiária e auxiliar dos outros dois processos, que objetiva proteger o estado das pessoas, coisas e provas que se pretende no futuro ou concomitante ao processo de conhecimento ou de execução. A tutela cautelar…

Teoria Geral da Tutela Cautelar 1.ª Atividade 1) Indique os elementos do conceito de tutela cautelar, explicando-os. As cautelas são medidas preventivas aptas a evitar a consumação do dano, segundo Cassio Scarpinella elas, de acordo com a mesma perspectiva, não são e não podem ser satisfativas, isto é, não têm aptidão para atuar diretamente no plano material, tendo então como características mais importantes a provisoriedade e instrumentalidade. O processo cautelar trata-se,…

cunho definitivo). A medida concedida pelo juiz já satisfaz a pretensão do autor: concede, total ou parcialmente, aquilo que foi pedido pelo autor, ainda que em caráter provisório. Haverá antecipação de tutela, que se caracteriza pela natureza satisfativa, de mérito, com a concessão, no todo ou em parte, daquilo que foi pedido. No segundo exemplo, a solução seria possivelmente diferente. O autor não necessita que o juiz, antecipadamente, condene o réu ao pagamento da obrigação. Ele não…

OLIVEIRA TRABALHO COMPARATIVO SOBRE TUTELAS CAUTELARES, ANTECIPADAS E INIBITÓRIAS Belo Horizonte 17/04/2014 Resumo Este trabalho visa elucidar as diferenças e semelhanças entre as formas de tutela jurisdicional presentes no atual código de processo civil e no anteprojeto do código de processo civil. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial visa-se estudar de forma comparativa os institutos da tutela cautelar, da tutela antecipada e da tutela inibitória…

se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, que, conforme a exposição de motivos do CPC de Buzaid, a tutela jurisdicional cautelar é o terceiro gênero (tertium genus), ou seja, tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos, por meio da outorga de uma decisão provisória à parte, com o fim precípuo de assegurar a efetividade e utilidade do processo do conhecimento ou de execução. O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível,…

não tem natureza cautelar”. Em realidade, a ação de caução prevista no art. 826 sempre que tiver natureza de satisfação do direito afirmado somente aproveitará o rito cautelar, não podendo ser considerada uma ação com natureza acautelatória, conforme de há muito anotou Ovídio Baptista da Silva. O efeito prático disto é simples: não serão aplicáveis à caução (não cautelar) vários artigos previstos no Capítulo I do Livro III, destinados exclusivamente às ações genuinamente cautelares,…

29/04/2014 – CTU – Cristina Cautelares relacionadas a garantir a instrução do processo Exibição: produção antecipada de provas e justificação As provas são dos gêneros documentais, orais e periciais. As espécies, seriam, por exemplo, depoimento de testemunha, CD cm dados, exame pericial, etc. Sua função é instruir o processo de conhecimento. Já o processo de execução admite só a prova documental, ou seja, o título executivo (585). Exibição: CPC 844, 845 Trata-se de procedimento…

introdução do enunciado do art. 273 do CPC, através da Lei 8.952/94, as cautelares-satisfativas conservaram a natureza cautelar? Através da interpretação do artigo em pauta acredito não ter a medida satisfativa cunho cautelar. A Tutela antecipada pode ser deferida tanto em primeiro grau, como também em sede recursal e visa, também, dar maior celeridade à entrega da prestação jurisdicional. Não se confunde com a Medida Cautelar – periculum in mora e fumus boni júris - eis que nesta a…

1 – Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como aponta qual o momento oportuno de sua propositura. (Vide anexo I). A execução fiscal é espécie do gênero da execução por quantia certa, assim como da medida cautelar fiscal, que visa a proteger o objeto da execução fiscal. O fundamento legal da medida cautelar fiscal está na lei 8397/1992, e tem como requisitos são o…

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR…