Cautelar Inominada Contra Banco

inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando consideradas relevantes pelas Seções Especializadas ou pelas Turmas, ou em processo de sua competência originária; b) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando impetrados contra seus próprios atos, de qualquer das Seções ou Turmas ou de Desembargador do Trabalho; c) as ações rescisórias de seus próprios acórdãos; d) as exceções de incompetência que lhe forem opostas; e) os agravos regimentais das…

funcionários. A instalação da fábrica impulsionou a economia do Médio Paraíba, atraindo fornecedores e consolidando o Pólo Metal-Mecânico na região. Porto Real foi o município que registrou o maior crescimento do PIB no período 19962000 — 234,7%, contra 92,8% do segundo colocado, a vizinha Resende1. Nota do Aluno: Aproveite este momento para rever suas expectativas e tirar todas as suas dúvidas iniciais sobre a disciplina Teoria Geral da Empresa. 1…

personalíssimo Embargos declaratórios Exercício de crítica Fato sabidamente inverídico Fatos falsos ofensivos à honra Informações distorcidas Infrações penais eleitorais Injúria, difamação e calúnia Liberdade de imprensa Matéria jornalística Medida Cautelar Inominada Notícia acerca de investigações Notícia de decisão judicial Notícia meramente informativa Ofensa à honra Perda do direito à veiculação Perda do objeto Periódico local Prática de ato ofensivo Propaganda intra-partidária Prova…

restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, e prisão por crime contra o Estado ou por outros motivos, por período não superior a dez dias, salvo autorização do Judiciário. Controle: O Presidente da República tem a faculdade de decretar o estado de defesa. O controle político é realizado pelo…

é via hábil para que sejam salvaguardados os direitos postulados por um licitante. 10. Assinale a alternativa incorreta. A. Os bens afetados são inalienáveis. B. Somente os bens dominiais podem ser penhorados para que se satisfaçam os créditos contra o Poder Público inadimplente. C. Os bens públicos são insusceptíveis de usucapião. D. Os bens desafetados, ao passarem à categoria dos dominiais, poderão, por meio de lei, perder a inalienabilidade. 11. Diz-se, em relação à…

659, 9 da CLT, que poderá ser concedida medida liminar até decisão final de reclamação trabalhista, que vise tornar sem efeito a transferência disciplinada pelo art. 469. O inciso 9 do artigo acima, trouxe para a sede celetista espécie inominada de medida cautelar. Rebaixamento do Cargo: O rebaixamento do cargo é inadmissível, quando imposto pelo empregador gera ofensa contratual grave, sendo possível pleitear-se rescisão direta do contrato de trabalho nos termos do art. 483 da…

possível observar o excepcional crescimento das nossas receitas de dados e serviços de valor adicionado e conteúdo (excluindo SMS), que continuam a demonstrar uma forte aceleração, terminando o ano com um crescimento no último trimestre de 56% ano contra ano. Por outro lado, foi também possível observar a continuidade da forte desaceleração das receitas de interconexão, decorrentes da redução regulatória da VU -M, bem como das receitas de SMS, dado o crescimento da utilização dos…

tempo despendido com meu trabalho. Aos meus amigos, que aqui não poderia nominar todos, mas também seria injusta ao deixar de relatar alguns que fazem parte da minha vida com mais frequência, desde os tempos mais primários da pré-escola, ou dos bancos da faculdade e até dos encontros casuais, que se transformaram em amizades eternas: Giselle, Paula, Indi, Vivi, Alana, Isadora, Lu, Kelly, Naty, Andréia, Marcela, Jana, Angela, Deise, Keise - Ter a certeza de que posso contar com…

2007 . . . . . . . . . . . . . . 19.4 Corpo de Bombeiros Militar - D :: Bacharel em Direito . . . . . 19.5 OAB-RJ :: OAB - 33o Exame da Ordem . . . . . . . . . . . . . . 19.6 TJ-TO :: Juiz Substituto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.7 Banco da Amazˆ onia :: T´ecnico Cient´ıfico - Direito . . . . . . . . 19.8 PGE - PA :: Advogado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.9 PM - RIO BRANCO/AC :: Procurador Jur´ıdico . . . . . . . . . 19.10TJ - PI :: Juiz de Direito…

contrato. Art. 327 – Na mesma sociedade o sócio-gerente responsabiliza todos os fundos sociais, ainda mesmo que seja por obrigações pessoais, se o terceiro com quem tratou ignorava a existência da sociedade; salvo o direito dos sócios prejudicados contra o sócio-gerente. Art. 328 – No caso de quebrar ou falir o sócio-gerente, é lícito ao terceiro com quem houver tratado saldar todas as contas que com ele tiver, posto que abertas sejam debaixo de distintas designações, com…