Cautelar De Exibição

particular de mandato, cujo endereço profissional situa-se na, vem a presença de V. Exa., arrimada no que dispõe os arts. 355 e seg. e 844 e 845 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Com pedido de liminar em face do..., consoante os fatos e fundamentos jurídicos adiante declinados: DOS FATOS A Autora é cliente do Réu ,, conforme documentos…

MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ (UF). (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CAUTELAR…

Direito Processual Civil IV Trabalho AED JURISPRUDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA.CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. VALOR DA CAUSA. 1. Cabe ação rescisória para rever condenação exorbitante emhonorários advocatícios havida em ação cautelar preparatória. 2. O valor da causa não é preponderante no arbitramento de que tratao art. 20, § 4º, do CPC. 3. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1173061 MA…

não tem nada de cautelar.” Comente a assertiva, explicando quando esta medida terá caráter cautelar. A caução não é exclusividade do direito processual, sendo também instituto conhecido do direito material. Sempre que esteja diante de uma caução que tenha por objetivo a asseguração de uma tutela ressarcitória , essa garantia terá natureza cautelar. 2 – Conceitue a cautelar de exibição, explicando quando poderá haver escusa no cumprimento de tal medida. A cautelar de exibição visa…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DPVAT. DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CARÁTER SATISFATIVO. Carência de ação não configurada. Diante do princípio constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário, não há falar em esgotamento das vias administrativas para o ajuizamento de demanda judicial. Ademais, presente o interesse de agir, cabe a parte optar pelo ingresso com a demanda cautelar ou pela realização de pedido de exibição de documentos no…

Ação de exibição de contrato de participação financeira para ação de complementação de subscrição de ações contra BrTelecom EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BRUSQUE FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BRASIL TELECOM S/A, pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Madre Benvenuta

FREITAS CÂMARA , processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA , é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Humberto Theodoro Jr. aduz que a medida cautelar é a…

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face da , sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na Rua , nº , Bairro, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Da Justiça Gratuita Os Autores requerem seja concedido o benefício da Justiça gratuita nos termos do art. 4° da Lei 1060/50, por não poder arcar com o ônus financeiro decorrente do presente processo. Dos Fatos: Do Direito: A presente Ação Cautelar de Exibição de Documento…

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR…

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Prevista no art. 844 e seguintes do CPC é aquela por meio da qual se objetiva conhecer e fiscalizar determinada coisa ou documento. O direito à exibição tende à constituição ou asseguração de uma prova, ou às vezes ao exercício de um simples direito de conhecer e fiscalizar o objeto em poder de terceiro. Em determinadas situações, haverá a necessidade da parte interessada, para poder fazer prova daquilo que alega, requerer que seja exibido em juízo documento ou