Cautelar De Exibição

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da exibição de documentos ou coisa, fundada no direito Constitucional à prova, assegurado a todo aquele que participa de um Processo, seja Judicial ou Administrativo. A parte pode ter interesse de exibir-se em juízo documento ou coisa a fim de fazer prova sobre fatos relevantes da causa. Deste modo, a produção de prova se dá não por quem a prova aproveita, mas pela parte contrária ou por terceiro, ou ainda por iniciativa do juiz, poder este assegurado

processuais na BR 153, Nº 337, QD. 13, LT. 18, VILA MORAES (PRÓXIMO AO VIADUTO ANHANGUERA) – (62) 3261-0335, GOIÂNIA/GO.vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., através deste advogado “in fine”, para propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do BANCO PANAMERICANO SA, inscrita no C.G.C.1/MF sob o n.º 05.928.541/0001-13, através de sua agência na AV GOIAS, NR 351 – CENTRO – GOIANIA/GO, CEP 74.005-010, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Introdução Adentrando ao assunto a respeito da exibição de documento ou coisa, cabe a curiosidade: por qual razão alguém haveria de exibir, em juízo, um documento ou determinada coisa? A resposta é evidente: para que a coisa ou o documento seja visto, para que se tenha contacto com seu conteúdo ou com suas características mais importantes. No entanto, o interesse pode ir mais além, ou seja, da exibição poderão surgir conseqüências a serem aproveitadas ou não na

proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença no processo cautelar e o…

Ação de Exibição 6.1Noçao e Finalidade O autor caracteriza a açao de exibiçao determinando sua previsão legal e finalidade, que é o conhecimento e fiscalizaçao de determinada coisa ou documento. O autor ainda expoe seu uso como para ensejar o exercicio direto de opcao nas obrigacoes alternativas,exame da coisa entregue em comodato ou depositada. Preconiza ainda que sua funcao é a de assegurar a prova , nao perdendo o reu a pose da coisa, mas possibilita ao autor o contato com a coisa

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da ____Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG xxxxx, qualificações, vem, através de sua procuradora in fine assinado, respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de BRADESCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 47.509.120/0001-82, com sede à Avenida Alphaville, 1500 -Piso 2 -Parte, na Cidade de Barueri/…

BUSCA E APREENSÃO Trata-se de medida cautelar típica destinada, no processo do trabalho, à busca e apreensão de coisas, em caráter incidental ou antecedente. No processo do trabalho, somente se admite a busca e apreensão de coisas, como a retenção indevida da CTPS ou ferramentas de trabalho d empregado, bem como outros bens que estiverem sendo objeto de arresto ou do seqüestro. A petição inicial de busca e apreensão deverão atender aos requisitos previstos nos arts. 801 e 282 do…

Cuiabá-MT, vem respeitosamente à insigne presença de Vossa Excelência, através de seus Advogados/Procuradores infra-assinados, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebem as comunicações de estilo, PROPOR AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Paiaguás, estabelecido no Centro Político Administrativo, nesta Capital, pelos motivos e…

0000/0000 Ação Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos BANCO BRADESCO S.A, já qualificado nos autos em epígrafe, que contra qual move FULANA DE TAL, na ação cautelar preparatória de exibição de documentos, no qual vem perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador jurídico infra assinado, oferecer contestação nos termos do artigo 300 do CPC, em face dos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Pretende a parte autora nesta ação cautelar preparatória a exibição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx– ESTADOxxxxxxxxxxx Processo n°: xxxxxx MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Requerente: xxxxxxxxx Requerida: Banco xxxxx O Requerente, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada pela Requerida, sob as alegações de fato e…