Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

processo principal. No direito brasileiro, trata-se de medida que ora terá natureza cautelar, ora satisfativa. É medida cautelar que consiste em procurar o bem e retira-lo da posse do detentor. Assim, como as demais medidas cautelares, sua finalidade é resguardar o processo principal. A busca e apreensão pode ter por objeto coisas móveis ou pessoas ( arts. 839 a 843). A busca e apreensão é um procedimento cautelar específico destinado à busca e posterior apreensão de pessoas ou de…

eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige suas fundamentações jurídicas. 09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal. 2. MEDIDA CAUTELAR - O objeto do processo cautelar, da ação. - Providências cautelares visando resguardar o bem. 3. CARÁTER INSTRUMENTAL - Instrumento a serviço do processo principal. 4. CARACTERÍSTICAS a) Autonomia ou…

........................................................................................ 8 2.1.4. Requisitos da inicial .............................................................................................................. 8 2.1.4.1. Documentos indispensáveis ............................................................................................... 9 2.1.5. Valor da causa ............................................................................................................

a existência do negócio jurídico supostamente firmado entre as respectivas partes, qual seja, a exibição do contrato de nº 626204.6, no qual se prescreveu o aumento das prestações. Ofertada réplica, sem possibilidade de transação entre as partes, os autos seguiram para julgamento. Ao prolatar a sentença o magistrado de Primeiro Grau, acertadamente julgou procedente o pedido, confirmando a liminar initio litis deferida, para o fim de determinar ao réu que exiba, de imediato, o…

IV CASO CONCRETO 1 1a questão. Por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: …

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…

destrancamento do recurso extraordinário é de rigor, tendo em vista que se trata de insurgência contra decisão colegiada que, em sede de agravo, deu provimento somente para excluir a cominação de multa em caso de descumprimento da decisão, mantendo a exibição dos extratos” (fl. 3). Argumenta que “a decisão proferida pelo Tribunal a quo destoa diametralmente do entendimento jurisprudencial uníssono do E. Supremo Tribunal Federal, que, reconhecendo, a uma, a urgência da apreciação do…

POSTERIOR A 2002 EM MATÉRIA CAUTELAR Várzea Grande - MT 2013 1.0 – DESENVOLVIMENTO Julgado Anterior a 2002 Ementa: PROCESSO – PRINCIPAL E PROCESSO CAUTELAR –INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO CAUTELAR. O processo cautelar é sempre um instrumento a serviço do processo principal (art. 796 do CPC), significando que embora distintos a causa de pedir e o pedido, é imprescindível a identidade das partes no processo principal e no processo cautelar pelo qual o…

Perguntas e Respostas - Medidas Cautelares CAPÍTULO III - PROCESSO CAUTELAR 575) O que são medidas cautelares? R.: Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. 576) O que é processo cautelar? R.: Processo cautelar é o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é assegurar o…

todas as intimações, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e 287 do Código de Processo Civil propor a presente ACÃO ORDINÁRIA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL c.c COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica inscrita no CPNJ nº 02.558.157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, no bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo, SP, CEP:…