Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e de Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de…

Qualificação da partes Direito Valor da Pensão? Caso a mãe não consiga comprovar a renda é orientado a pedir 30% do salario mínimo. Caso seja funcionário pulico ou particular a regra é 30% do rendimento (Exceção: Acordo). Pedido: pode ter uma liminar – chamado de alimentos provisórios. Procedência da ação: convertendo alimentos provisórios em definitivos. Tem que ter a oitiva do MP. Citação do pai. Qual o valor da causa da ação de alimentos, ou seja anterior? 12 vezes o valor da…

PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES *…

ordinário - Cognição ampla e exauriente - comum sumário: atos processuais mais concentrados visando à maior celeridade. 3. Procedimentos especiais - na execução: alimentos, execução fiscal, contra a fazenda pública. - no processo de conhecimento: - cautelares - extintos pelo NCPC  estão previstos tanto no CPC – jurisdição contenciosa e voluntária. Procedimentos em que não há lide, mas pela relevância do bem jurídico envolvido, o legislador delega ao judiciário o acompanhamento da…

Rescissorium. Ação Anulatória. Procedimento. Liminar e Tut OBJETIVO 1. Compreender a relativização da coisa julgada material nas sentenças de mérito transitadas em julgada, nas situações indicadas no art. 485 do CPC. A competência do Órgão Fracionário ou do Órgão Especial. 2. Conhecer os titulares do direito de ação rescisória e da ação anulatória (legitimados). Prazo para a propositura da ação rescisória e anulatória. A possibilidade de concessão de liminar ou de tutela antecipada. O…

sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela, possibilitando ao autor obter providência jurisdicional acautelatória ou satisfativa, de forma que o autor não pode conviver com a demora do processo sob pena de suportar prejuízo grave ou de difícil…

medida cautelar denominada a) sequestro de provas documentais. b) busca e apreensão de documentos. c) produção antecipada de provas documentais. d) exibição de provas documentais. e) arresto de provas documentais. 07. (OAB SP – Cespe 2008) De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data a) da efetivação da medida cautelar. b) da interposição da medida…

julgado (Lei nº. 11.280/06). | | |Iudiciumrescidens e o Rescissorium. Ação Anulatória. | | |Procedimento. Liminar e Tu | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |4

valor pago pelo bem. b) Para propositura de uma ação cautelar os requisitos previstos são sempre Fumus Boni Iuris e Periculum in mora, neste caso tem que se demonstrar então que a garantia fornecida pelo requerido ficará menos gravosa para o requerente. 2. Letra D DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 2 1. Apesar de o CPC não estabelecer um sistema recursal próprio para o processo cautelar, portando, sendo as regras aplicadas…

PROCESSO CAUTELAR Proc. de Conhecimento: a parte afirma uma pretensão que espera ver reconhecida; Proc. de Execução: a parte demonstra um direito que espera ver satisfeito; Proc. Cautelar: visa acautelar a satisfação de um direito para futura execução Segundo DONIZETTI (2008, p. 793), “um instrumento de garantia dos demais processos, que são instrumentos do direito material. Diz-se isso, porque a instrumentalidade do processo cautelar é elevada ao quadrado”. Ação Cautelar: é o…