Cautelar De Arresto E Ação Principal

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

BUSCA E APREENSÃO Trata-se de medida cautelar típica destinada, no processo do trabalho, à busca e apreensão de coisas, em caráter incidental ou antecedente. No processo do trabalho, somente se admite a busca e apreensão de coisas, como a retenção indevida da CTPS ou ferramentas de trabalho d empregado, bem como outros bens que estiverem sendo objeto de arresto ou do seqüestro. A petição inicial de busca e apreensão deverão atender aos requisitos previstos nos arts. 801 e 282 do…

PROCESSO CIVIL IV – PROCESSOS CAUTELARES E ESPECIAIS. 1 – Considerações Livro III CPC Objetivo do Processo Cautelar: proteger bens jurídicos envolvidos em processo em curso ou a instaurar. Protege o que está em cursos no processo ou estará que corra risco. 2 – Tutelas de Urgência: Cautelar Antecipada A chamada é urgência está relacionada a algo que deve ser apreciado o quanto antes para que não haja perecimento. 3 – Tutela antecipada e liminar Tutela antecipada está…

instrumento de mandato anexo, na forma do art. 39, I, do Código de Processo Civil, com escritório profissional nesta cidade, na Rua México, nº 119, conj. 302/3, Centro, com fundamento no art. 813, do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PELO RITO ESPECIAL em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, 10º andar, Centro, pelas razões de fato e de direito que passa a…

é a procura, a pesquisa de uma coisa ou de uma pessoa. Apreensão é o ato ou efeito de apreender, pegar para si. Vem sempre ligado ao seu complemento, que é a apreensão da coisa buscada (Theodoro Jr., 1998, p. 265). É uma das espécies de medidas cautelares; é um procedimento específico destinado à busca e mais tarde apreensão, podendo ser tanto de pessoas como de coisas. A apreensão pode ser decorrente de um ato voluntário, depois da busca, ou de coação. Pode haver busca sem apreensão, se…

outra ação futura. 4- Incidente processual como um momento novo no processo, formado por um ou mais atos não inseridos na cadeia procedimental prevista pela lei, de modo a possibilitar a decisão da questão incidental ou a apreciação da existência dos requisitos para sua admissibilidade no processo. incidente processual não possui natureza jurídica de ação, mas tão somente, como o próprio nome nos indica, de mera questão acessória pendente de decisão, surgida no curso da demanda principal. 5- O

Características do processo cautelar Victor A. A. Bomfim Marins Passemos ao estudo das características que a doutrina costuma apontar no processo acautelatório. São elas a autonomia, a sumariedade, a provisoriedade, a instrumentalidade, a fungibilidade, a unitariedade, a revogabilidade e a acessoriedade. Conquanto apresente o processo cautelar as particularidades mencionadas, é preciso registrar desde logo que elas não lhes são exclusivas, dado que estão presentes em outras…

1- PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGENCIA. 2- TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS, 4- PODER GERAL DE CAUTELA. 5- MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. 6- MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. 7- DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA ESPECÍFICA; 8- TUTELA DOS DIREITOS E TUTELA DO PROCESSO. 9. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM ESPÉCIE. 11. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA. 12. DA AÇÃO…

Ação de Exibição 6.1Noçao e Finalidade O autor caracteriza a açao de exibiçao determinando sua previsão legal e finalidade, que é o conhecimento e fiscalizaçao de determinada coisa ou documento. O autor ainda expoe seu uso como para ensejar o exercicio direto de opcao nas obrigacoes alternativas,exame da coisa entregue em comodato ou depositada. Preconiza ainda que sua funcao é a de assegurar a prova , nao perdendo o reu a pose da coisa, mas possibilita ao autor o contato com a coisa

SILMARA CURSO: PROCESSO CAUTELAR VALDECI APARECIDO DA SILVA – RA-006201300232 QUESTIONÁRIO 1) O que são medidas cautelares? - São medidas preventivas para guardar, proteger e assegurar o resultado final de processo principal. 2) Todas as medidas cautelares são determinadas…