PROCESSO CAUTELAR

SÃO PAULO, 09 DE OUTUBRODE 2014.

4º SEMESTRE DE DIREITO
PROF. SILMARA
CURSO: PROCESSO CAUTELAR
VALDECI APARECIDO DA SILVA – RA-006201300232

QUESTIONÁRIO

1) O que são medidas cautelares? - São medidas preventivas para guardar, proteger e assegurar o resultado final de processo principal.
2) Todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar?
Pode ser as duas, más não é exclusiva porque pode ocorrer no processo de conhecimento, execução, ou no curso de procedimentos especiais, e algumas tem natureza administrativa constituindo mero conhecimento.
3) Qual a diferença entre medidas cautelares e processo cautelar?
- A medida cautelar solicitada atua até mesmo dentro do processo cautelar autônomo e também no bojo de um processo de conhecimento ou de execução, sendo que o processo cautelar pode ser preparatório se houver urgência de afastar perigo ou incidental se o perigo se manifestar posteriormente. 4) A que se destinam as medidas cautelares e o processo cautelar?
Destinam-se à proteção de bens jurídicos envolvidos em um processo de conhecimento que, em decorrência do tempo, poderão deteriorar-se, tornando inútil a prestação jurisdicional, ao término do processo. Podem também ser adotadas as medidas cautelares ou o processo cautelar antes da propositura da ação principal sempre objetivando garantir a integridade de bens jurídicos, ameaçados de dano.
5) Quais as características típicas das medidas cautelares?
Demonstração de existência de um perigo para o resultado do processo; avaliação do perigo feita pelo juiz; indeterminação do conteúdo da medida cautelar (o juiz determinará a medida segundo o perigo); possibilidade de a medida cautelar ser modificada ou revogada.
6) Quais são condições da ação cautelar?