Resposta a acusação

1- Nova classificação, que mais se adequava à realidade do logos nacional, reconhecendo a presença de cinco tipos diversos de eficácias sentenciais: declaratória, condenatória, constitutiva, executiva e mandamental, que estariam sempre presentes em qualquer sentença em graus diversos, havendo a predominância de uma eficácia
2- O tempo é um aspecto da realidade que obviamente irradia efeitos sobre o processo. Sob diversos enfoques, ele é importante na vida e no direito instrumental. Neste presta-se a indicar um intervalo mínimo para a prática de qualquer ato – acionar, defender, julgar etc., com ou sem sanção pela falta (dever ou faculdade). Isso vale para os processos (cíveis e criminais). Ele (o tempo) é quem informa o binômio segurança-efetividade que por sua vez inspira o direito processual como um todo.
3- Quando há necessidade de obtenção de medidas urgentes e necessárias para substanciar uma outra ação futura.
4- Incidente processual como um momento novo no processo, formado por um ou mais atos não inseridos na cadeia procedimental prevista pela lei, de modo a possibilitar a decisão da questão incidental ou a apreciação da existência dos requisitos para sua admissibilidade no processo. incidente processual não possui natureza jurídica de ação, mas tão somente, como o próprio nome nos indica, de mera questão acessória pendente de decisão, surgida no curso da demanda principal.
5- O Código de Processo Civil elencou, no seu art. 808, as causas de cessação da eficácia das medidas cautelares, reforçando a ideia de provisoriedade: Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar: I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806; II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias; III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito. haver falta de interesse do autor na sua manutenção, decaindo-lhe o direito. Evidentemente que essa hipótese só poderá