Cautelar De Arresto Do Art 813 Ação De Alimentos

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

Sumário: Introdução; 1. Finalidade das medidas cautelares em geral; 2. Atributos das ações cautelares; 3. Requisitos das ações cautelares em geral; 4. Origem histórica das cautelares; 5. Desenvolvimento histórico das medidas assecuratórias no brasil; 6. Medidas cautelares penais em ordenamentos jurídicos estrangeiros; 6.1. Portugal; 6.2. Itália; 6.3. Argentina; 7. Reparação do dano ex delicto; 8. Medidas assecuratórias ou cautelares penais; 9. Restituição, ressarcimento e reparação; 10.…

PROCESSO CAUTELAR TEORIA GERAL Prof. Ms. Karol Araújo Durço karoldurco@gmail.com ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O problema do tempo para a prática dos atos processuais. Solução: tutelas de urgência, que são remédios que minimizam e afastam os perigos decorrentes da demora no processo, garantindo-lhe efetividade. Processo cautelar é o instrumento pelo qual contorna-se os efeitos deletérios do tempo sobre o processo. (Theodoro Júnior) ASPECTOS INTRODUTÓRIOS Aquele que procura tutela…

exceção dos legalmente impedidos de publicação (segredo de justiça); duplo grau de jurisdição: direito de recorrer das decisões judiciais; e,finalmente, o princípio da boa-fé, segundo o qual as partes devem litigar sob a lealdade. JURISDIÇÃO E AÇÃO Jurisdição (artigos 1º a 6º do CPC) – É a capacidade do Estado de substituir as partes em conflito, mediante uma provocação expressa, tendo o Estado o poder de expedir uma decisão que gere a pacificação do litígio. Em síntese, a…

BREVE EXAME DAS TUTELAS DE URGÊNCIA CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo visa dar ao leitor uma idéia sobre as chamadas tutelas de urgência, são elas: a tutela antecipatória, a tutela cautelar e a tutela inibitória. Com a análise específica de cada modalidade de tutela será possível identificar as suas características mais notáveis e, conseqüentemente, visualizar o alcance prático que possuem no mundo jurídico. Não se trata de uma missão fácil, visto que em alguns momentos a

I - TEORIA DA AÇÃO 1.1 CONCEITO O art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", garantindo o direito de ser pedida a tutela jurisdicional, como também afirmando que todo o cidadão tem o direito de pedir ao judiciário que obrigue o autor da lesão ou da ameaça a reparar o ato danoso que praticou. E nisto consiste o direito de ação A ação traduz um direito (poder) público subjetivo de…

necessária procedimentos especiais: Ex: sucessão. O livro IV é cognição do mesmo jeito, só que de forma diferenciada. {Cautelar = Conservativa} Porém, as vezes o jurisdicionado não quer uma tutela de cognição ou de execução. Se tenho um título com vencimento para junho, e meu devedor está dilapidando seu patrimônio, eu preciso de uma tutela conservativa. Esta está presente no processo cautelar. É uma tutela de natureza acautelatória, conservativa. Ela conserva: I – pessoas; II – bens e…

01 Processo Cautelar e Procedimentos Especiais Humberto Teodoro Junior – Volume 03 Luis Guilherme Marinone – volume 04 Tutelas de Urgência - Os princípios do Contraditório e da Ampla defesa. São decisões dadas de forma provisória com o objetivo de evitar o perecimento de um direito. No processo civil temos duas tutelas de urgência: - A antecipação de Tutela ( art. 273 do CPC) e: É cabível em qualquer processo de conhecimento e o seu objetivo é satisfazer o próprio pedido da ação…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

:: 2a Edição Eletrônica :: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2ª edição eletrônica HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O