Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

ANTERIORES) 1. Quanto à medida cautelar de SEQÜESTRO, analise as seguintes afirmações: I – é uma medida constritiva, ou seja, interfere no patrimônio do requerido II – atinge uma gama de bens indeterminados a fim de garantir futura execução por quantia certa III – aplica-se o prazo do artigo 806 É correto afirmar que: a) ( ) apenas o n° I b) ( ) apenas o n° II c) ( ) apenas o n° III d) ( ) somente os n°s I e II e) ( ) somente os n°s I e III 2. Em procedimento cautelar…

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil

Problemática: prova inequívoca x verossimilhança.Cognição sumária x cognição exauriente; Probabilidade prova viável o suficiente.Legitimidade Somente o autor, já que vinculado ao pedido; Não pode em reconvenção, nem nas açõesdúplices; Pode haver pedido pelo assistente litisconsorte,já que é litisconsorte da parte principal A Liminar é decisão Interlocutória • Recurso => agravo de instrumento (urgência);Parágrafo segundo do art. 273 (não concessão quando houver perigo de…

nº ... , Bairro, Santos, Estado de São Paulo, onde recebe as intimações de estilo, vem, com o costumeiro acato reverência à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 813 e seguintes do Código de Ritos, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ANTONIO SERGIO ... , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... /SSP-... e inscrito no CPF/MF sob nº ... , residente e domiciliado na Rua ... , nº ... , Bairro ... , Santos,…

Liminares Específicas no Processo do Trabalho A concessão de medidas liminares,prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Direito Processual do Trabalho será apenas em duas hipóteses (art. 659, IX e X, CLT): para reintegração de dirigente sindical ou para suspender uma transferência abusiva de empregados. Esse procedimento tem natureza cautelar, ou seja, deve fundamentar-se pressupostos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, como toda medida acautelatória. …

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS Do Arresto arts. 813 à 821 CPC Arresto Cautelar ≠ Arresto Executivo Incidente do processo de execução. Cabe quando o executado não é localizado, mas o oficial de justiça encontra bens que garantam o débito (arresto executivo). b) Ocorrência (do arresto cautelar) Litígio relacionado a uma dívida e não aos próprios bens. Será a apreensão de bens indeterminados para garantir o pagamento de uma dívida. Obs: sempre que houver uma briga…

AÇAO CAUTELAR INOMINADA Palmas 2011 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVELDA COMARCA DE PALMAS/TO. João Paulo Confecções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxx, com sede na AV. JK, S/Nº, Palmas/TO, representada neste ato por seu sócio gerente o senhor João José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário

necessária procedimentos especiais: Ex: sucessão. O livro IV é cognição do mesmo jeito, só que de forma diferenciada. {Cautelar = Conservativa} Porém, as vezes o jurisdicionado não quer uma tutela de cognição ou de execução. Se tenho um título com vencimento para junho, e meu devedor está dilapidando seu patrimônio, eu preciso de uma tutela conservativa. Esta está presente no processo cautelar. É uma tutela de natureza acautelatória, conservativa. Ela conserva: I – pessoas; II – bens e…

comarca , por seu advogado infra-assinado , conforme procuração em anexo (doc.01), com endereço profissional na (Rua), (nº), (Bairro), Osasco, São Paulo, vem pela presente , com base nos artigos 813 e SS da Lei de Ritos, propor, AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de JOAO DO SOL, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Lua , nº 333, Jardim das Flores, Osasco, SP, portador do RG nº xx.xxx.xxx-xx e CPF nº xxx.xxx.xxx.xx , de acordo com as razões…

nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., CEP nº...,vem, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo doc.01), vem com fundamento nos artigos 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de ALFREDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº... residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro... CEP..., Cuiabá-MT, pelos…