Cautelar De Arresto Com Pedido De Liminar

18/03/2014 – Cautelar – Cristina Contracautela É uma expressão doutrinária, não aparece no CPC. Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Liminarmente significa antes…

............................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO CAUTELAR – ARTIGOS 796 E SEGUINTES DO CPC .......................................................................6 4. CAUTELARES ESPECÍFICAS .............................................................................................................

precisamente com a cautelar e com fase de busca de efetividade do comando jurisdicional, a executória como seguimento da cognitiva ou por vias autônomas, o processo executivo de títulos extrajudicial. A exposição da disciplina é acompanhada da leitura do projeto de lei do novo CPC e as exposições tem o apoio de projeção multimídia de esquemas e citações. 3. EMENTA DA DISCIPLINA: Enfoque de dois aspectos distintos e importante do código de processo civil: o processo cautelar, sua…

A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. R:A tutela cautelar nao representa a antecipacao da solucao da lide especificamente, ela almeja a preservacao do status a quo. 2. Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. R:Instrumentalidade:A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. O processo cautelar…

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil em seu livro III dispõe sobre o processo cautelar, que está dividido em dois capítulos. Um capítulo refere-se às disposições gerais, chamado de “procedimento comum”, e o outro capítulo refere-se medidas cautelares especificas chamadas de “procedimentos especiais”. A existência do processo cautelar justiça-se pela demora natural da jurisdição nos processos de conhecimento e de execução.…

Centro, Campo Mourão/PR, onde recebe as intimações e notificações, vem ante a respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 296, e seguintes, do Código de Processo Civil e demais disposições pertinentes à espécie, propor: AÇÃO CAUTELAR em face de LOURENÇO & CIA LTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.815.624/1112-57, estabelecida na Avenida Jordão, nº 920, Centro, Maringá/PR, representada pela sócia gerente Senhora SOLANGE CAMPOS RIOS,…

nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob o nº x e do CPF sob o nº x, residente e domiciliado na Rua x, nº x, bairro x, Rio de Janeiro, RJ, vem perante este Juízo propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito especial cautelar em face da DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA., empresa, inscrita no CNPJ sob o nº xx, com sede na Av. Rio Branco, nº1/ 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, representada por seu diretor xx,…

PROCESSO CAUTELAR E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Direito Processual Civil III Prof. Paulo Sérgio Pereira da Silva I. PROCESSO CAUTELAR. Artigos 796 e seguintes do CPC 1. Conceito O processo cautelar surge como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses, ou melhor, dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta preventividade visa, segundo o mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das…

liminarmente, não conhece do recurso, por falta de interesse recursal. Indaga-se: Foi correta a decisão do Relator? 2ª Questão – Objetiva A apelação não será recebida pelo magistrado singular quando contrariar súmula. Desta decisão cabe: a) pedido de reconsideração; b) recurso especial; c) agravo retido; d) agravo de instrumento CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 17/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO…

advogado, inscrito na OAB/CE sob o n° , e CPF nº , com escritório profissional na Rua , advogando em causa própria, vem à presença de Vossa Excelência,com fulcro nos artigos 813 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de JOÃOZINHO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliado na Travessa , Fone.: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS…