Cautelar Contra Cobrança Indevida

comparece perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado nomeado nos termos do convenio OAB/SP-DPE, com endereço comercial na Avenida Municipal, nº 423, conj.1 - Jardim Silveira – Barueri - São Paulo, que adiante assina, para propor: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS (COM PEDIDO DE LIMINAR) em face de:, com base nos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 1. DOS FATOS A Autora conviveu maritalmente com o “de cujus” Francisquinho Bernardo de Sousa, que…

arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Por oportuno, informa a procuradora da requerente, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios contratuais, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado, conforme entendimento consolidado na Súmula TJ/RJ nº. 40, in verbis: “Não é obrigatória a atuação da Defensoria Publica em favor do…

CONSUMIDOR DESTA COMARCA. xxxxxxxxxxx, brasileira, xxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE:

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua)…

linha de telefone fixo com o número (82) 3324-1896. Ressalte-se que nenhum outro serviço (ex: internet ou telefonia móvel) foi contratado pela autora com a empresa demandada. 03. Pois bem, em meados do mês de outubro do ano de 2012 se iniciaram cobranças por parte da empresa demandada, informando as atendentes da ré que a requerente estaria em débito com as suas faturas telefônicas. Em resposta, afirmou a autora que todas as suas faturas estariam quitadas e que os comprovantes de…

do bem. Tal posse deve ser deferida ao Requerente até o julgamento desta demanda, eis que, uma possível Reintegração de Posse, acabaria por ceifar a discussão do contrato em tela, surtindo prejuízo incomensurável ao Requerente. Além da onerosidade indevida cobrada pelo Requerido na execução do contrato em apreço, outra razão que motiva a concessão da tutela antecipada, para manter o Requerente na posse do bem até o deslinde do feito, reside no fato de que o bem financiado é seu…

Campo Grande – MS (doc. 2), ora representada por sua procuradora, ao final assinada, procuração anexa (doc. 1), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0039-53, sediada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Shopping Campo Grande, loja nº 0301, nesta…

outrossim, em anexo comprovante da negativação: Banco Bradesco COBRANÇA NO VALOR DE R$ 905, 55 (novecentos e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), datada de 21/06/10. EMBRATEL COBRANÇA NO VALOR DE R$ 790,72 (setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos), datada de 20/06/10. Banco IBI COBRANÇA NO VALOR DE R$ 188,19 (cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), datada de 27/05/10. CREDI-21 (Loja Marisa) COBRANÇA NO VALOR DE R$ 345,71 (trezentos e quarenta…

DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR Porto Velho/Rondônia 2011 CARLOS MARTINS VERA A REPARAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL NAS INDENIZAÇÕES FIXADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA CONTRA OPERADORES DE TELEFONIA FIXA PROJETO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA …

RuaxxxxxxxxxI, nesta Capital, através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO CAUTELAR LIMINAR DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - NÃO SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA em face de: EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A- ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 15.413.826/0001-50 com sede…