Causas Federais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA AGRÍCOLA DISCIPLINA SISTEMA ENDÓCRINO DOENÇAS DO SISTEMA ENDÓCRINO Tatiana Oliveira Novembro, 2014. UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOQUÍMICA AGRÍCOLA DISCIPLINA SISTEMA ENDÓCRINO INTRODUÇÃO Sistema endócrino: O sistema endócrino é o sistema responsável pela regulação das mais diversas funções do organismo. Juntamente com o sistema nervoso, o sistema endócrino controla e coordena todas…

PRIMEIRO GRAU DO DISTRITO FEDERAL AGOSTO / 2011 SUMÁRIO 1 - DE ONDE VEIO A IDEIA DE UM PODER JUDICIÁRIO?........................................... 5 9 - O PODER JUDICIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL........................................... 13 2 - O QUE É O PODER JUDICIÁRIO DO BRASIL?.................................................................... 6 10 - COMO ESTÁ ORGANIZADA A JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E…

Relatora da Comissão de Reforma, ampliação da competência originária do STJ. Por esta competência são julgados, pelos crimes comuns e de responsabilidade, Governadores dos Estados e Distrito Federal, Desembargadores, membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, Juízes dos Tribunais Regionais – Federais, Eleitorais e do Trabalho -, das justiças especiais, membros dos Tribunais de Contas dos Municípios e representantes do Ministério Público da União, que oficiem…

interesses individuais, assegurando, assim, a ordem jurídica e a paz social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os órgãos da jurisdição necessitam de auxílio de órgãos secundários, como os escrivões,…

Sempre que a gente se referir a essa lei vamos falar em JEC, que é o Juizado Especial Cível. Quando a prova se referir a Juizado Especial Cível estará tratando do juizado especial regulado pela Lei 9.099/95. Lei 10.259/01 – Cria os Juizados Especiais Federais. Para essa lei, a nomenclatura é JEF. Até dezembro do ano passado, só tínhamos essas duas leis. Lei 12.153/09 – Criou o Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. A nomenclatura aqui será JEFP. Essa lei, que acabou…

sociedade separou os poderes e dois deles estão diretamente ligados à ordem jurídica: o Poder Legislativo que elabora as leis, e o Poder Judiciário que aplica a lei ao caso concreto. O Poder Legislativo em nosso país divide-se em três esferas: Federal-Congresso Nacional elabora leis para todo o território brasileiro. Estadual-Assembleia Legislativa só elabora leis para âmbito territorial de cada Estado. Municipal-Câmara de Vereadores fica restrita aos limites do seu Município.…

"a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas". Para tornar-se eficaz no nosso país, a sentença estrangeira deve ser homologada perante o Superior Tribunal de Justiça, conforme disposição do art. 105, I, "i", da Constituição Federal. Somente a partir daí é que produzirá os efeitos da litispendência. Competência do juiz brasileiro De acordo com o art. 88, do CPC,…

utilização. Recurso extraordinário Caberá nas causas de ultima instância quando a decisão recorrida art.102,III, CF/88. Contratar dispositivo da CF Declarar inconstitucionalidade do tratadonou lei federal Julgar valida lei ou ato de governo local contestado em face de constituição Julgar valida a lei local em face de lei federal Especial é disciplinado pelo art. 105, III, da Carta Magna. Sua função principal é assegurar que a lei federal seja corretamente aplicada em…

JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco - 20ª Vara Federal Processo nº 0000194-89.2010.4.05.8304 Processo nº 0000194-89.2010.4.05.8304 Autor: JOSÉ MATIAS SILVA E TEREZINHA MARIA ROCHA MATIAS Réu: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE SENTENÇA (Tipo “A” SEN.0020.000061-0/2011) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS E

UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUCParaná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da…