Causas Extintivas Da Punibilidade Resumo Rogério Greco E

Tavares de Freitas. – 2006. 177 f.; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais)— Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2006. Bibliografia, f. 175-177. 1. Direito Penal 2.Crimes Previstos na Lei de Licitações I. Título. 4 RESUMO Este estudo pretendeu destacar a importância dos aspectos penais da lei de licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo em vista ser constatado, atualmente, que aos crimes licitatórios…

todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho. A vocês, obrigado simplesmente por existirem e fazerem a minha vida tão bela, especial e completa. Que um dia Deus possa retribuí-los, pois eu jamais conseguirei. RESUMO O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Rodrigo Ernani Mesa Casa. Vilmar Everling (ORIENTADOR). (Universidade Comunitária Regional de Chapecó –…

Agradeço, também, a todos os meus familiares, em especial ao meu cônjuge, por terem me dado força a findar mais esse projeto de vida. Não poderia deixar de agradecer meu orientador, Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes, por todas as instruções. RESUMO BOAVENTURA, Alderianne Rodrigues. Reflexões sobre a extinção da ação penal privada exclusiva no direito processual penal. 2010. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito)–Universidade Católica de Brasília, Brasília,…

OBS: O MP DE SP DENUNCIOU UM CASAL POR LAVAGEM DE DINHEIRO EO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRESSUPOE UM CRIME ANTERIOR, E O CRIME FOI ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, POREM O CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTÁ NO TRATADO INTERNACIONAL DE PALERMO, O QUE CAUSA UM PROBLEMA, POIS TAL TRATADO ESTÁ CRIANDO TIPO PENAL AQUI NO BRASIL, O QUE É PROIBIDO, RAZAO PELA JÁ EXISTE 2 VOTOS NO STF TRANCANDO A AÇÃO PENAL COM BASE NA FALTA DE DEFINIÇÃO POR PARTE DO DIEITO BRASILEIRO NO QUE SERIA ORGANIZAÇÃO…

pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher foi feita da costela do Homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado para ser igual, debaixo do braço para ser protegida e do lado do coração para ser amada". RESUMO Trata-se do estudo sobre a alteração da ação penal para pública incondicionada no crime de estupro simples. Assim sendo, o presente estudo se propõe a dirimir, explicar e demonstrar as divergências, mas, também mostrar a…

graças a Deus, não somos mais quem nós éramos”. (Martin Luther King). "Uma Nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres, e sim pela maneira como trata os mais marginalizados: seus presos." (Nelson Mandela). RESUMO CHAVES, Henrique Ferreira. A Dignidade da Pessoa Humana nos Princípios Penais e nas Políticas Criminais Contemporâneas. 2011. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Centro Universitário Anhanguera de Santo André,…

em flagrante; VI - (Revogado pela Lei nº 11.689, de 2008) VII - que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor; VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade; IX - que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade; X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus; XI - que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento…

INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO: A INFILTRAÇÃO POLICIAL Letizia Casaril1 Resumo: O trabalho tratará de uma das formas legais previstas de investigação das organizações criminosas, qual seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua…

Federativa do Brasil Instituto Nacional do Seguro Social Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Decreto Juizados Especiais Criminais Habeas Corpus Secretaria de Enfrentamento à Violência Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................... 9 INTRODUÇÃO ..................................................................................... 11 CAPÍTULO 1…

Juliana, Juliany, Diego, Lorraine, Theodoro, Lívia Yagi e Milton. Por fim, sou grato a todos os meus amigos e familiares que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão deste trabalho. Eis aqui os meus sinceros agradecimentos. RESUMO A presente pesquisa apresentou a polêmica existente no instituto da transação penal, especificamente quanto a sua possibilidade ou não nas ações penais de iniciativa exclusiva da vítima. Em um primeiro momento, procurou-se tecer comentários