Causas Extintivas Da Punibilidade Resumo Rogério Greco E

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

MANUAL DE PROCESSO PENAL Vicente Greco Filho Editora Saraiva, 4ª ed. 1997. VICENTE GRECO FILHO Professor Titular de Direito Penal e Professor Associado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Professor da Faculdade de Direito de Sorocaba e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado. MANUAL DE PROCESSO PENAL

estudei. Agradeço, profundamente, aos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela minha formação. Serei eternamente aluno dos meus mestres Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Rogério Louria Tucci, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo e Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Finalmente, agradeço carinhosamente aos meus alunos de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A preparação das…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

fragmentariedade, ou seja, o direito penal é usado em último caso para resolver os conflitos sociais, logo se outra área jurídica puder solucionar o problema apenas essa será utilizada, por exemplo, indenização do direito civil, demissão por justa causa do direito do trabalho. Portanto, só as violações relevantes à coletividade merecem a tutela penal. Para tanto, elas são transformadas em tipos penais. O art. 5, XXXIX, CF e o art.1, CP tratam do princípio da legalidade que se desdobra em…

pela prática da conduta delituosa prevista no art. (...), como se passa a demonstrar: 6. Síntese fática: Em todas as peças da OAB, é necessário relatar, sinteticamente, os fatos. Não se trata de mera transcrição do problema, mas de verdadeiro resumo do acontecido. Deve-se narrar os fatos de maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese…

pela prática da conduta delituosa prevista no art. (...), como se passa a demonstrar: 6. Síntese fática: Em todas as peças da OAB, é necessário relatar, sinteticamente, os fatos. Não se trata de mera transcrição do problema, mas de verdadeiro resumo do acontecido. Deve-se narrar os fatos de maneira clara, lógica e concisa, seguindo a ordem lógica de introdução, desenvolvimento e conclusão. No dia..., o noticiado subtraiu a bolsa (...).  Obs. 1: Aqui não se fala em síntese…

Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados Copyright: É (www.buenojardim.com.br) à Edições JusPODIVM. Edições JusPODIVM…

..................... 105 Causas de exclusão da culpabilidade (dirimentes).................................................................. 105 Causas que não excluem a culpabilidade ................................................................................. 109 Capítulo VI 1 2 3 4 ANTIJURIDICIDADE Introdução.................................................................................................................................. 90 Causas de exclusão da…

Notas), expedido em no máximo 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), com a provável causa da deficiência. 2.4.8.1. O Laudo Médico especificado no item 2.4.8. deverá expressar, obrigatoriamente, a categoria em que se enquadra a pessoa portadora de deficiência, nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.…