Mankiw

Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de: - Conhecer o crime de calúnia e todas as suas formas. - Conhecer o crime de difamação e todas as suas formas. - Conhecer o crime de injúria e todas as suas formas. - Saber as diferenças e semelhanças entre os crimes contra a honra. Atividades de Aprendizado: Neste módulo serão realizadas as seguintes atividades: – O professor fará uma exposição sobre os crimes contra a honra. e suas características. – Leitura prévia do capítulo referente ao assunto do livro Direito Penal de Damásio E. de Jesus ou de qualquer capítulo de qualquer livro sobre o assunto. – Todos os alunos deverão fazer a Preparação Prévia conforme definido pelo professor em sala de aula. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 1 CRIME CONTRA A HONRA Os crimes contra a honra podem ser de 3 tipos: calúnia, difamação, injúria. São crimes autônomos. Tem diferenças: Art. 138 do CP (Calúnia)  ela pune imputar a alguém fato determinado criminoso sabidamente falso. Ofende a honra OBJETIVA, isto é, reputação. A minha imagem perante terceiros. Se ela ofende a honra objetiva, ela se consuma quando terceiros tomam conhecimento. A Prova da verdade  em regra é possível ao réu fazer prova da verdade do que imputou. Difamação  imputar fato desonroso, em regra, pouco importando se verdadeiro o falso. O fato imputado deve ser determinado. Tb ofende a honra OBJETIVA, minha…

Ambiental e Responsabilidade Social Processo Decisório e Negociação Trabalho de Conclusão de Curso I Carga Semestre 300 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h 8º PERÍODO Disciplinas Administração Pública Consultoria Empresarial Sistema de Gestão da Qualidade Trabalho de Conclusão de Curso II Optativa (Empreendedorismo / LIBRAS Carga Semestre 300 h 60 h 60 h 60 h 60 h 60 h Atividades Complementares 200 h Estágio Supervisionado 400 h Carga Horária Total do Curso 3.000h Observações: Matriz…

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

dezembro de 2013 TABELA “A” - ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS COLÉGIOS RECURSAIS ATO I - Julgamento no Cível em grau de recurso; Inclusive no Colégio Recursal a) Em causa com valor declarado: 1. até R$ 1.000,00 2. acima de R$1.000,00 b) Em causa sem valor declarado: Valor mínimo Valor máximo II - Julgamento no civel, nos feitos de sua competência originária 1. até R$1.000,00 2. acima de R$1.000,00 Valor mínimo Valor máximo III - Julgamento no Crime, de qualquer recurso: inclusive do…

portanto, “pegar junto”. Essa ideia de juntar é óbvia em uma das principais acepções do verbo compreender: ser composto de dois ou mais elementos, ou seja, abarcar, envolver, abranger, incluir. Vejamos alguns exemplos para ilustrar essa acepção: • O ensino da língua compreende o estudo da fala e da escrita. • A gramática tradicional compreende o estudo da fonologia, da morfologia, da sintaxe e da semântica. • A leitura compreende o contato do leitor com vários textos. Saber ler…

exame do mérito, nos termos do art. 330, I, do CPC.A controvérsia versada na presente lide cinge-se em definir se a parte demandada faz jus à percepção do seguro-desemprego, tendo em conta a sua condição empregatícia demonstrada documentalmente pela União quando da propositura da ação.A ação deve ser julgada procedente.Com efeito, o seguro-desemprego, regido pelas Leis n. 7.998/90 e 8.900/94, constitui um benefício previdenciário que visa a propiciar assistência financeira temporária…

.................... Relação de Causalidade . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 74 275 1. Dispositivo legal 2. Relação d e causalidade 3. Do resultado de que trata o caput do art. 1 3 do Código Penal 4. Teorias sobre a relação d e causalidade 5. Regressão em busca das causas do resultado . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

conjunturacriminal.com.br/dados 29 28 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Paulo, estado que costuma liderar em termos da qualidade de registros, e sobre o Rio de Janeiro, uma vez que este estado conta com pesquisas que incluem a violência sexual. Note-se, na Tabela 3, que houve aumento dos registros de todos os tipos de violência, com exceção da psicológica, indicando provavelmente maior disponibilidade e acesso ao…

Direitos e deveres dos condôminos no condomínio voluntário 4.4.2.2.5.3 Administração e extinção do condomínio 4.4.2.2.5.4 necessário Condomínio 4.4.2.2.6 Condomínio edilício 4.4.2.2.6.1 Instituição e constituição do condomínio 4.4.2.2.6.2 Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edilício 16/3494 4.4.2.2.6.3 Administração do condomínio em edificações 4.4.2.2.6.4 Extinção do condomínio edilício 4.4.2.3 Superfície 4.4.2.3.1 Conceito características 4.4.2.3.2 constituição…

......................... arts. 404 a 406 Seção V - Das Penalidades ............................................................................ arts. 407 a 411 Seção VI - Das Reclamações e Recursos ...................................................... arts. 412 a 414 Seção VII – Das Tabelas ................................................................................ arts. 415 a 426 Seção VIII – Das Disposições Finais…