Causas Extintivas Da Punibilidade Resumo Rogério Greco E

de o tipo penal não incriminar aquele que agir culposamente e este por sua vez não agir com dolo, logo o fato será atípico. De acordo com o nosso código penal a conduta culposa é aquela que o agente por uma imprudência, imperícia ou negligência dá causa a um resultado, porém só isso não é suficiente para definir o caso de culpa, para isso é preciso segundo Mirabete que o agente aja 5 voluntariamente e que produza um resultado anti-jurídico não querido, mas previsível, que podia ser…

amigos, especialmente, à Rafhaella Langoni, que colaboraram de forma vital para a conclusão deste trabalho. “ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL” André Luís Souto Santos1 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de relativização da vulnerabilidade prevista no art. 217-A do Código Penal, se é possível haver a relativização da presunção da vulnerabilidade e em que pese o legislador…

Oliveira, Tânia Rubia e Walbergson Douglas, que nas horas mais difíceis no decorrer do curso sempre estiveram ao meu lado dando àquela força. Aos meus familiares e amigos, agradeço a torcida, que de alguma forma, me ajudou a chegar até aqui. RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o…

CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL Rogério Greco Resumo CAPÍTULO 1 NOTAS PRELIMINARES 1. INTRODUÇÃO Denomina-se Código Penal o conjunto de normas condensadas em um único diploma legal que define crimes, proibindo ou impondo condutas, sob a ameaça de sanção para os imputáveis e medida de segurança para os inimputáveis. 2. FINALIDADE DO DIREITO PENAL (FUNCIONALISMO) O fim imediato e primordial do DP/ é a proteção dos bens jurídicos que de tão essenciais e valiosos, do ponto de…

fazê-la forte, tristeza para fazê-la humana e esperança suficiente para fazê-la feliz. As pessoas mais felizes não têm as melhores coisas, elas sabem fazer o melhor das oportunidades que aparecem em seus caminhos." Clarice Lispector 1920 – 1977 RESUMO Com a ocorrência de um ilícito, nasce para o Estado o direito de punir o indivíduo que veio a violar a norma penal. Todavia, tal direito não pode ser exercido a qualquer momento, ante a existência de prazos previamente fixados em…

Em DP só se pune o agente que agiu com dolo ou culpa. Não existe a responsabilidade objetiva. Quem se envolve num fato, sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado. Exemplo: motorista, dirigindo carro novo que tem barra de direção quebrada, causa acidente. Não há culpa, nenhum dever foi descumprido, nem dolo CONSTITUINDO UM ACIDENTE. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE. O agente do fato só pode ser reprovado (culpado) penalmente quando (i) tinha capacidade de se motivar de acordo…

Em DP só se pune o agente que agiu com dolo ou culpa. Não existe a responsabilidade objetiva. Quem se envolve num fato, sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado. Exemplo: motorista, dirigindo carro novo que tem barra de direção quebrada, causa acidente. Não há culpa, nenhum dever foi descumprido, nem dolo CONSTITUINDO UM ACIDENTE. PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE. O agente do fato só pode ser reprovado (culpado) penalmente quando (i) tinha capacidade de se motivar de acordo com a…

Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INDULTO EM CRIMES HEDIONDOS Crystal Caetano de Mello Leite Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: Com o crescimento da criminalidade em nosso país, mostra-se imperativo o estudo da Execução Penal e suas repercussões. Assim, a possibilidade de concessão de indulto, em especial o humanitário a condenados que cumprem pena por…

A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA1 Amanda Gualtieri Varela2 RESUMO: O presente estudo tem por propósito investigar a ação penal privada subsidiária da pública, incorporada ao texto constitucional de 1988. Para tal fim, abordar-se-á o histórico do instituto (com o exame tanto do papel da vítima no processo penal ao longo da história, quanto do desenvolvimento dessa espécie de ação no âmbito do processo criminal brasileiro), além das hipóteses de incidência da queixa-crime subsidiária e

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR SOB A ÉGIDE DA LEI 9099/95 Artigo apresentado como requisito para aprovação e conclusão do curso de Direito. Orientador (a): Prof.ª Ana Alice Ramos Tejo Salgado. CAMPINA GRANDE – PB 2014 RESUMO Este artigo visa contextualizar o Termo Circunstanciado no ordenamento jurídico pátrio, partindo da norma contida na Carta Política de 1988, onde legislador ordinário previu a Lei Federal nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados…