crimes previdenciarios
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
RODRIGO ERNANI MESA CASA
O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE
CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
CHAPECÓ (SC),
2012
RODRIGO ERNANI MESA CASA
O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE
CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Monografia apresentada ao Curso de Direito da
Universidade Comunitária da Região de Chapecó,
UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do
Prof. Me. Vilmar Everling.
Chapecó (SC), junho 2012
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE
CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
RODRIGO ERNANI MESA CASA
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Prof. Me. Vilmar Everling
Professor Orientador
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Profª. Me. Laura Cristina de Quadros
Coordenadora do Curso de Direito
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Prof. Me. Robson Fernando Santos
Coordenador Adjunto do Curso de Direito
Chapecó (SC), junho 2012
RODRIGO ERNANI MESA CASA
O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE
CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL EM
DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - UNOCHAPECÓ, com a seguinte Banca Examinadora:
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Me. Vilmar Everling – Presidente
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Me. Ricardo Carlos Ripke
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Me. Luciane Stobe
Chapecó (SC), junho 2012
Dedico este trabalho para minha