Causas Exclusão Ilicitude

Introdução Ilicitude, ou antijuridicidade, é a relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Diante de uma conduta humana, se concluirmos pela tipicidade, em princípio, estamos diante de um comportamento ilícito, contrário ao Direito, dessa forma se amolda a um tipo penal, que é a descrição do que a lei proíbe fazer. Entretanto, a própria lei cuida de, em alguns casos, excluir a ilicitude da conduta típica, justificando o…

1 – Fale sobre as excludentes a) De ilicitude – A ilicitude seria a ação ou omissão que contraria o Direito, este considerado como um todo. Dessa forma, a contrariedade poderia não só atingir o Direito Penal, mas também o Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário, e outros. Ilicitude e injusto - Faz-se necessário diferenciar os conceitos de ilicitude e injusto. A primeira seria a contrariedade à norma jurídica causada por uma conduta do agente. Seria, na verdade, um adjetivo

onde ainda que tenhamos a conduta e o dano, não existe a responsabilidade do agente pelo dano causado pela ausência do nexo causal entre a conduta culposa e o dano. Desta forma, estamos diante de alguma das causas excludentes de responsabilidade, que poder ser causas de excludente de ilicitude, que estão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ocasionadas por atos praticados no exercício regular de um direito, em legitima defesa ou em estado de necessidade, conforme prevê o art.…

Identificar se se trata de acção ou omissão; tratando-se de acção, comprovar se, no caso, se verifica o limiar mínimo de voluntariedade que permite concluir por uma acção penalmente relevante; Trata-se de uma análise feita pela negativa, através da exclusão dos casos em que não existe voluntariedade (coação física, actos reflexos, sonambulismo, hipnose, estados de inconsciência, automatismos – quando sejam involuntários por falta de previsibilidade do facto que despoleta a reacção…

FATO ANTIJURÍDICO Conceito: A antijuridicidade, ou ilicitude, pode ser conceituada como a contrariedade da conduta com o ordenamento jurídico. Isto porque temos que a antijuridicidade em seu significado literal quer dizer: anti (contrário) juridicidade (qualidade ou caráter de jurídico, conformação ao direito; legalidade, licitude), ou seja, é o que é contrário a norma jurídica. Portanto, o conceito de antijuridicidade é mais amplo, não ficando restrito ao direito penal, podendo ser…

ampla e larga, cabelos abundantes e barba escassa, etc; IV. O criminoso nato é insensível fisicamente, resistente ao traumatismo, canhoto ou ambidestro, moralmente insensível, impulsivo, vaidoso e preguiçoso; V. A causa da degeneração que conduz ao nascimento do criminoso é a epilepsia (evidente ou larvada), que ataca os centros nervosos, deturpa o desenvolvimento do organismo e produz regressões atávicas; VI. Existe a "loucura moral", que deixa…

culpabilidade, sendo as doutrinas responsáveis pela construção de várias teorias. Dentre elas a adotada pelo código foi a teoria limitada. Nesta teoria a culpabilidade é englobada pelos seguintes elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta diversa. O ponto chave desta teoria está nas discriminantes putativas, onde o agente, justifica por meio de circunstancias a suposição de situações jurídicas para que houvesse legitima defesa na ação…

EXCLUDENTE DE ILICITUDE SUPRALEGAL Consentimento do ofendido Conceito: O consentimento do ofendido pode ser considerado como uma causa de excludente de ilicitude, mesmo não estando previsto na legislação brasileira. Esta excludente de ilicitude permite que alguém abra mão de direito seu, permitindo que seja atingido por uma conduta de terceiro. O Código Penal Italiano prevê em seu artigo 50 que “Non è punibile chi lede o pone in pericolo un diritto, col consenso della persona

conduta – 5. Tipicidade – 6. Antijuridicidade – 7. Dolo – 8. Culpa: 8.1. Culpa consciente e inconsciente; 8.2. Culpa própria e imprópria – 9. Culpabilidade: 9.1. Imputabilidade; 9.2. Exigibilidade de conduta diversa; 9.3. Potencial consciência da ilicitude – 10. Erro e ignorância – 11. Evolução do erro de fato e erro de direito – 12. Teorias sobre o erro: 12.1. Teoria do dolo: 12.1.1.Teoria limitada e Teoria Extremada do Dolo; 12.2. Teorias da culpabilidade: 12.2.1. Teoria Psicológica;…

com pena de multa; Conduta 1 - Conceito Conduta=> é a ação ou omissão humana consciente dirigida a uma finalidade. 2 - Teorias de Conduta São três as teorias acerca da conduta: a)Teoria Causal => ação ou conduta é o efeito da vontade e causa do resultado, consistindo num fazer voluntário que atua sobre o mundo exterior. Essa teoria, orientada pela aplicação das leis naturais ao fenômeno penal, prescinde do exame do conteúdo da vontade para a caracterização da conduta,…