Causas Exclusão Ilicitude

- Teoria do Crime {- fato típico {conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade {-ilicitude ou antijurídico {legitima defesa, exercício regular de direito, estado de necessidade, estr. cump. do dever legal {-culpável {imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa - Concurso de pessoa ou concurso de agente. - Teoria da pena {espécies de pena que existem - Aplicação da pena…

agente quis o resultado ou ASSUMIU o risco de produzi-lo) c)LEGÍTIMA DEFESA EXCLUSÃO DE ILICITUDE ART 23, II, CPB. CONCEITO DE LEGITIMA DEFESA: ART 25, CPB. Legitima defesa assim como, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito são causas excludentes de ilicitude. d)Homicídio Culposo ART 121, § 3º. Conceito de Culpa: ART 18, II, CPB. "culposo, quando o agente deu causa ao resultado por IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA."…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

razões que explicam o crescente interesse pelo Direito Penal Econômico Em que contexto se desenvolve o Direito Penal Econômico? Qual as razões que explicariam o crescente interesse por esse setor do Direito Penal? Podem ser apontadas várias causas para o fortalecimento desse ramo do Direito. Seguramente as transformações sociais operadas na sociedade, especialmente pelo fenômeno da globalização, contribuíram, e ainda contribuem para o seu fortalecimento. Além disso, a…

jurisprudenciais ocorridas no desenvolver do semestre e principalmente a leitura das obras indicadas pelo professor. Observação: material atualizado em 2012. Antijuridicidade – Ilicitude Passaremos agora a estudar o 2º elemento do conceito Analítico do Crime, ou seja a antijuridicidade ou ilicitude. Ilicitude ou Antijuridicidade é a relação de antagonismo, contrariedade que se estabelece entre o fato típico e o ordenamento legal. Quando ocorre um fato humano que se enquadra em um tipo

tipicidade: o tipo apresenta um caráter indiciário da ilicitude (ratio cognoscendi). 3. Causas de exclusão da ilicitude (art. 23, CP): segundo a necessidade de agir ou reagir em face do perigo (legítima defesa e estado de necessidade – conceituados pelo legislador) e a atuação conforme o direito (estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito – cujos conceitos ficaram a cargo da doutrina). 4. Causa supralegal de exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido. …

entendemos de forma sucinta que, presente uma excludente da ilicitude, estará excluías a infração penal, pois, um fato típico pode ser lícito, desde que o seu autor demonstre ter agido conscientemente por uma causa de exclusão da ilicitude. Crime e contravenção penal deixam de existir, pois o fato típico não é contrário ao direito. Não podemos também, olvidar que existem várias denominações empregadas pela doutrina para se referir as causas de justificação, justificativas,…

apresenta dois requisitos: Fato típico; Antijuricidade. Praticando um fato típico, não se deva concluir que seu autor cometeu um delito, visto que eventualmente pode concorrer uma causa de exclusão da antijuricidade. É necessário que, além de típico, seja o fato antijurídico, que não ocorra qualquer causa da exclusão da ilicitude. Não suficiente, porém, que o fato seja típico e ilícito. Suponha – se que o agente cometa um homicídio, não se encontrando acobertado por qualquer…

com o crime culposo. Caracteriza a Culpabilidade– ELEMENTOS Imputabilidade Penal:refere – se à capacidade do agente de se lhe atribuir o fato e de ser penalmente responsabilizado. Exemplo: Agente com 18 anos ou mais. Possibilidade da Ilicitude da Conduta: saber se a conduta é criminosa. Deve– se chegar à conclusão de que o agente, com algum esforço ou cuidado, poderia saber que o fato é ilícito. Exigibilidade da Conduta de Outra Conduta (conduta diversa): refere – se…