Causa De Pedir

O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E O PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Glauci Aline Hoffman1 Deise Motresol2 HOFFMAN, G. A.; MOTRESOL, D. O pedido e a causa de pedir, princípio da fungibilidade, princípio da congruência e o projeto do novo código de processo civil. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 14, n. 1, p. 55-69, jan./ jun. 2011. RESUMO: Princípio basilar do direito processual civil é o princípio da adstrição da

CAUSA DE PEDIR * COMPREENSÃO: é sabido que os elementos identificadores da ação são: partes ou sujeitos, pedido e causa de pedir. A causa de pedir, prevista no art. 282, III, do CPC, é um dos principais requisitos da petição inicial, haja vista que, junto ao pedido, dá os limites objetivos dentro dos quais será dado o provimentos jurisdicional. Causa de pedir nada mais é do que o fato ensejador do ingresso do indivíduo no Poder Judiciário em busca da tutela de um direito, fato este que…

Estabelecer a diferença entre causa de pedir próxima de causa de pedir remota. - Causa de pedir próxima ou imediata. É o fundamento jurídico exposto pelo autor e que embasa a sua pretensão perante ao réu. - Causa de pedir remota ou mediata. Fato gerador do direito pretendido, ou seja, é o acontecimento que lhe confere um direito. Exemplos clássicos: Ação de cobrança de divida. A causa de pedir remota é o empréstimo (ato constitutivo de seu crédito) e a causa de pedir próxima é a lesão…

RESUMO: Trata-se de respostas ás questões recebidas em sala para fins de pesquisa, onde o instrutor aborda temas de fundamental importância para a abertura de processo civil. Referem-se aos elementos da ação, coisa julgada, litispendência e causas de pedir (próxima e remota). 1. Se não houvessem os elementos da ação, seria possível a existência dos institutos da litispendência e da coisa julgada? R: De acordo com a lei, sem os elementos da ação, não seria possível a existência…

1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se houver recurso) Multas do 467 e 477, Revelia e confissão do reclamado, Notificação, depoimento pessoal, tipos…

correspondente(s), sempre que possível. 2) Esclareça porquê o direito de ação é considerado um direito público, subjetivo, autônomo e abstrato. - a) Porque destes fazem características do direito de ação, o direito público subjetivo (direito de agir para pedir a atuação da função jurisdicional); b) autônomo (tem natureza diferente do direito material); c) abstrato (não depende do direito material) . 4) Quais são as condições da ação ? Explique, de forma sucinta, em que…

objeto ou a causa de pedir”. Dessa forma, segundo o referido diploma legal, a conexão entre duas ou mais ações deve ser reconhecida quando houver identidade entre o pedido (objeto) ou a causa de pedir das demandas. Não é necessário que a identidade da causa de pedir seja total. A doutrina e a jurisprudência têm considerado que, também nas hipóteses de identidade parcial da causa de pedir, é possível reconhecer a conexão. Assim, mesmo nos casos em que houver identidade apenas em relação…

13. Os elementos que caracterizam a ação são: As partes, a causa de pedir e o pedido. As partes do processo são o autor, aquele que tem um direito a ser tutelado, e o réu, que é o indivíduo em face em que a ação foi movida. A causa de pedir seria o fato ocorrido que leva as partes entrarem na justiça, ela é classificada em causa de pedir remota, que seria o fato em si, e causa de pedir próxima, que inclui a fundamentação jurídica. E o pedido é o bem da vida que a parte pretende ganhar com a ação

triste… Enfim, basta uma palavra sua pra que tudo mude. Sua presença me causa sensações incríveis, coisas que nenhum outro, jamais, foi capaz de me fazer sentir. Sinto seu cheiro, seu gosto, mesmo quando estamos longe um do outro, sinto saudades, 5 minutos depois de você ir embora. E, além de tudo isso, e outras coisas mais, você me dá a certeza da sua reciprocidade, me faz sentir a mulher mais amada do mundo, me faz feliz sem pedir nada em troca." E aí, tem como não ser amor?” Um dia…

jurídicos do pedido, torna evidente a adoo do princpio da substanciao da causa de pedir, que se contrapõe ao princípio da individual. No direito processual brasileiro, a causa de pedir constituda do elemento ftico e da qualificação jurídica que deles decorre, abrangendo, portanto, a causa petendi prxima e a causa petendi remota. A causa de pedir prxima so os fundamentos jurdicos que justificam o pedido, e a causa de pedir remota so os fatos constitutivos. O Cdigo adotou, ento, a…