Causa De Falencia

do pedido para condenar a parte requerida a se abster em alienar o bem objeto do litígio • Condenação do requerido no ônus de sucumbência FGV DIREITO RIO 3 PRÁTICA JURÍDICA II DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas VALOR DA CAUSA: arts. 258 e 259 do CPC PONTO 03 – PETIÇÃO INICIAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS LEGISLAÇÃO: Codigo Civil e Lei 8560/92 VARA: Familia domicilio do incapaz LEGITIMIDADE ATIVA: Filho LEGITIMIDADE PASSIVA: Pai…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL CAROLINA KASAI LOUREIRO A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CAMPO GRANDE 2014 A exploração da atividade econômica pode ser explorada por uma pessoa física, contudo, evidentemente que será um negócio de pouca expressão e muitas vezes sem contar com nenhum empregado. O empresário individual poderá realiza registro na Junta Comercial e nos Cadastros de contribuintes como Firma Individual. O conceito de Empresário Individual…

da reclamada quanto aos termos da sentença (por imputação em despacho do dia 03/05/2002); em 12/01/2002 foi ajuizada a sua falência na 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (fl.50), sendo decretada em 19/08/2002. A sentença transitou em julgado em 11/08/2006 e o processo foi extinto em 27/09/2006 (fl. 93/94). Apesar do ajuizamento e decretação da falência terem ocorrido pouco depois da distribuição da Reclamação Trabalhista, não houve citação do Síndico para…

e arrependimento podem fazer com que ele desista de ter o próprio negócio e procure alguma atividade como empregado. Por outro lado, fracasso pode ser uma chance de repensar os erros cometidos e tirar lições para uma nova empreitada. As maiores causas que levam uma empresa a fechar as portas estão ligadas à falta de planejamento e a erros na administração, principalmente nos primeiros anos de vida, segundo estudos do Sebrae, serviço de apoio à micro e pequena empresa. Falta de…

Introdução O presente trabalho visa explicar sobre a verificação e classificação dos créditos no processo de falência, segundo a lei 11.101/05; demonstrando os procedimentos necessários em cada uma das suas fases. No primeiro instante foi feito uma análise doutrinária, através de uma pesquisa bibliográfica de forma individual, para, posteriormente, debate em grupo. A pesquisa tem por finalidade, aprimorar os conhecimentos sobre verificação e classificação dos créditos, de uma forma

NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS LEI N.º 11.101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTRODUÇÃO Com a promulgação em 9 de fevereiro de 2005, da Lei n.º 11.101/05, chamada Lei de Recuperação e Falências (LRF), o ordenamento pátrio passa a contar com novas regras relativas à falência e com duas formas de o devedor em crise econômico-financeira evitá-la: a…

Recuperação judicial ou falência O devedor precisa ter alguém no processo responsável pela massa falida. Falência – deixa de existir o CNPJ. Enquanto não for nomeado o administrador o processo fica parado. Dispensa de CND (Certidão Negativa de Débito) Inscrição na dívida ativa. O poder público dificulta o andamento da empresa. O fisco para, quando não fecha a empresa. Para o STF, o CND é ilegal, é inconstitucional conforme o art. 170 da Constituição Federal. Somente para licitação,…

EMPRESAS E FALÊNCIA A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência é uma pauta de elevada importância na atual ordem social brasileira. Através dela se é possível buscar a solução de conflitos privados e salvaguardar as empresas, dando especial atenção à finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País. A importância da recuperação da empresa para o contexto sócio-econômico do país, característica marcante da nova lei…

O papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial Ana Paula Soares da Silva de Castro Resumo: O presente trabalho tem o escopo de propiciar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, sem o intuito de esgotar o tema, mas, sim de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência e a recuperação judicial. Palavras- chave: administrador judicial, falência, recuperação judicial, auxiliar do…

trabalho tem a finalidade de mostrar as principais patologias de base e perfil de pacientes atendidos em uma unidade de tratamento dialítico, possibilitando conhecer a epidemiologia da doença e traçar medidas eficazes na prevenção ou retardamento da falência renal. OBJETIVO: Levantar as principais patologias de base e perfil de pacientes com insuficiência renal crônica em programa regular de hemodiálise de um Hospital Filantrópico do Recife-PE. MATERIAIS E MÉTODOS: Foi feito um estudo…