Causa Da Extinção

DE DIREITO Prescrição penal: extinção da pretensão punitiva e pretensão executória Rio de Janeiro 2013 Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Professor Romeiro Rio de Janeiro 2013 Primeiramente, para se falar de extinção de punibilidade, é necessário antes…

Módulo 8 Interrupção do prazo prescricional Ocorrendo uma causa interruptiva, o curso da prescrição interrompe-se, desaparecendo o lapso temporal já decorrido, recomeçando sua contagem desde o início. Enfim, uma vez interrompida, a prescrição volta a correr novamente, por inteiro, do dia da interrupção, até atingir seu termo final, ou até que ocorra novamente nova causa interruptiva. O lapso prescricional que foi interrompido desaparece, como se nunca tivesse existido. Excetua-se a…

Da extinção da punibilidade Com a pratica do crime ou da contravenção penal nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal ao responsável (autor coautor ou participe) pela infração penal. A punibilidade consiste pois em conseqüência da infração penal. Em regra, elas estão no artigo 107 do CP. Entretanto, o legislador, em alguns momentos, prevê causas extintivas da punibilidade na parte especial do CP. É o que…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Paulo Sadao Oshido: RA: 002201100713 FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ITATIBA 2015 FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é o meio pelo qual o empregado estabelece com o empregador uma relação de subordinação e confiança. Possuindo ambos direitos e deveres que, caso não sejam observados, podem culminar na extinção do contrato de trabalho. Esta, portanto, além de poder se originar do descumprimento de…

A extinção da punibilidade na atual sociedade brasileira, é tema de suma importância para a sociedade em que vivemos hoje, pois acontece quando o Estado perde ou abdica do direito de punir o individuo por conduta ilícita praticada especificado na lei brasileira. Assim o presente trabalho vem esclarecer quais são as causas que extinguem a punibilidade, que tem como primeiro requisito estarem previamente estabelecidas na nossa lei. Todos devem ter conhecimento desse assunto pois ao

Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho  Despedimento por inadaptação Despedimento por facto imputável ao trabalhador Cessação do contrato por iniciativa do trabalhador  Resolução pelo trabalhador  Denúncia pelo trabalhador  Cessação durante o período experimental Por vontade da entidade empregadora  Caducidade  Revogação (ambos empregadora e trabalhador)  Despedimento colectivo  Despedimento por extinção do posto de trabalho …

OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO LUANDA, OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS Nome do grupo: “Os Renascentistas” Discentes: Amós Santos – 101504 Delson Magalhães - 101180 Francisco Tomás – 100721 Luís Pinto – 101291 Ivanov Matoso - 101953 Osvaldo Manuel – 92364 Raquel Sapalo – 101559 Wilson Van-dúnem – 100750 Cadeira: Direito das Obrigações Tema: Outras…

DIREITO PENAL III / * Extinção da punibilidade * Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: * I - pela morte do agente; * II - pela anistia, graça ou indulto; * III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; * Extinção da punibilidade * IV - pela prescrição, decadência ou perempção; * V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; * VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei

a determinar preliminarmente o recolhimento do mandado de penhora, suspendendo-se a presente execução até ulterior decisão; b) a acolher a presente exceção de pré-executividade, decretando-se a extinção da presente execução fiscal, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão de seu parcelamento, em absoluta conformidade com os termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Caso não entenda desta forma, requer a suspensão da execução fiscal, até o…

 DEFINIR AS CAUSAS E OS TIPOS DE INCÊNDIO, BEM COMO OS MÉTODOS DE EXTINÇÃO  DISTINGUIR OS TIPOS DE INCÊNDIO TEORIA CONTRA-INCÊNDIO ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. COMBUSTÃO “FOGO” 3. TRIÂNGULO DO FOGO 3.1. CALOR EFEITOS PROVOCADOS PELO CALOR  FORMAS DE PROPAGAÇÃO DO CALOR  PONTOS DE TEMPERATURA  3.2. COMBUSTÍVEIS  CLASSIFICAÇÃO 3.3. COMBURENTE 4. FORMAS DE COMBUSTÃO 5. PRINCIPAIS CAUSAS DOS INCÊNDIOS 6. CLASSES DE INCÊNDIO 7. MÉTODOS DE EXTINÇÃO DO FOGO 