Causa Absolutamente Independente

externos à vontade do agente, mas que se unem a sua conduta. Assim, têm-se duas causas: a do agente e esses fatores que com a dele convergem. Desta feita, em relação a esses fatores, pode-se afirmar que existem duas modalidades de causas: as dependentes e as independentes. Neste espaço, pretende-se discutir apenas acerca das últimas, por terem maior relevância e complexidade. Cumpre então destacar que as causas independentes, isto é, aquelas cujo aparecimento não é desejado e nem…

Dezembro de 1940 Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,…

Crime doloso e crime culposo ART 18: diz-se o crime: Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligencia ou imperícia. Paragrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. Dolo A conduta é um comportamento voluntario e o conteúdo da vontade seu fim. O dolo é então a consciência e a vontade de praticar a

QUA NON Não a distinção entre causa e condição. Todavia, causa é o que geram resultado, é todo o antecedente que gera um efeito, por sua vez, condição é o fator que não sendo causa facilita a atuação desta a tal ponto que se for uma condição necessária, a causa sem ela não consegue produzir o resultado. Exemplo, hemofílico que recebe uma facada, provavelmente ela vai morrer. A conditio sine qua non, não se importa se era hemofílica ou não, não importa. CAUSA Tempo - passado…

quer praticar um crime; quer entretanto, praticar um fato lícito, mas, em razão de inobservar o dever de cuidado objetivo (por não atender as leis e normas administrativas, ou por descuidar-se do dever de diligência normal de um cidadão), vem a dar causa a um resultado ilícito. Concretiza positivamente (dirigir um veículo) ou negativamente (deixar de amamentar seu filho – note-se que nessa hipótese, a mãe não intenciona matar seu filho de inanição, mas esquece de alimentá-lo) o resultado danoso.

atribuído ao agente, haja vista não ter sido ele o seu causador (GRECO). A relação de causalidade encontra-se disposta no art. 13 do CP: Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Analisando o disposto no caput do artigo em comento, podemos concluir que quando o legislador menciona a palavra “resultado”, devemos entender “resultado…

conseqüências; estas podem constituir um indiferente penal ou condição de maior punibilidade. Diz-se crime doloso quando o sujeito quer ou assume o risco de produzir o resultado; é culposo quando o sujeito dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia; preterdoloso é aquele em que a ação causa um resultado mais grave que o pretendido pelo agente; o sujeito quer um minus e a sua conduta produz um majus, de forma que se conjugam a ação (antecedente) e a culpa no…

ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non, segundo a qual quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor…

Conteúdo 1. Conceitos de: Causa, Condição, Concausa. 1.1. O Código Penal e os conceitos de Causa e Concausa 2.Teorias sobre a Relação de Causalidade: - Procedimento Hipotético de Eliminação 2.1 Equivalência das Condições ou conditio sine qua non Leia o art. 13, caput, do Código Penal 3. A relevância Causal da Omissão Leia o art. 13,§2°, do Código Penal. 2.2 Causalidade Adequada. Leia o art. 13,§1°, do Código Penal 3. Espécies de Causas:3.1. Dependentes. 3.2.Independentes: -…

Jurídico ou normativo: é a modificação gerada no mundo jurídico, seja na forma de dano efetivo ou na de dano potencial, ferindo interesse protegido pela norma penal. Sob esse ponto de vista, toda conduta que fere um interesse juridicamente protegido causa um resultado. Exemplo: a invasão de um domicílio, embora possa nada causar sob o ponto de vista naturalístico, certamente provoca um resultado jurídico, que é ferir o direito à inviolabilidade de domicílio do dono da casa,…