Causa Absolutamente Independente

diante do pseudoconjunto probatório carreado aos autos, convenceu--se que os recorrentes cometeram o crime de homicídio na sua forma consumada, quando na verdade a causa mortis trata-se de causa relativamente independente. II – DO DIREITO: A) - DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA O CRIME TENTADO (CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE): De acordo como relata os fatos, os recorrentes desferiram contra o senhor Roberval Libório disparos de arma de fogo, acertando-o na perna, na…

do agente. Independentes Não se incluem no desdobramento da conduta do agente. As independentes podem ser; Absolutamente independentes. Origem diversa da conduta do agente. Relativamente independentes. Por si só produzem o resultado, mas se originam da conduta do agente. Relevância causal da Omissão Crime comissivo por omissão; Código Penal, art. 13, $2º Dever legal Dever contratual Garantidor Nexo de causalidade; É toda a relação de causa e…

Antijuridico: se o agente praticar a conduta em estado de necessidade em legítima defesa etc.. Conditio sine qua non é o essencial o indispensavel Causa supralegal : consentimento do ofendido não esta previsto na lei, exclui a ilicitude o antijuridico Culpa só existe se tiver imprudência, negligencia e impericia, a imprudencia é fazer algo sem adotar as causas… a negligencia é esquecer mas saber fazer, a impericia não saber do que ta fazendo. Teoria normativa: omissao propria a…

Antijuridico: se o agente praticar a conduta em estado de necessidade em legítima defesa etc.. Conditio sine qua non é o essencial o indispensavel Causa supralegal : consentimento do ofendido não esta previsto na lei, exclui a ilicitude o antijuridico Culpa só existe se tiver imprudência, negligencia e impericia, a imprudencia é fazer algo sem adotar as causas… a negligencia é esquecer mas saber fazer, a impericia não saber do que ta fazendo. Teoria normativa: omissao propria a…

tenha dado causa ao seu tombo, terá nexo causal com o fato de ter quebrado a perna. Esse "que tenha dado causa" é que constitui o nexo causal. Então, se “A” escorregou nas bolas de gude e caiu, somente haverá nexo causal entre as bolas de gude e o tombo, não havendo nexo entre os demais fatos, pois não influíram no evento. Concausas Absolutas e Relativas (Conceito e exemplos): Concausa é a causa que acompanha ou coexiste com outra para determinado efeito. Causa (Concausa)…

Antijuridico: se o agente praticar a conduta em estado de necessidade em legítima defesa etc.. Conditio sine qua non é o essencial o indispensavel Causa supralegal : consentimento do ofendido não esta previsto na lei, exclui a ilicitude o antijuridico Culpa só existe se tiver imprudência, negligencia e impericia, a imprudencia é fazer algo sem adotar as causas… a negligencia é esquecer mas saber fazer, a impericia não saber do que ta fazendo. Teoria normativa: omissao propria a…

ou causal. Foi exposta por Franz von Liszt, que considerava a ação puro fator de causalidade entre a conduta e o resultado. Era uma simples exteriorização ou abstenção do comportamento, sem qualquer finalidade. Bastava a pura relação natural de causa e efeito entre a conduta e o resultado para a existência do crime. O dolo e a culpa eram irrelevantes para o enquadramento típico da conduta, só tendo importância no exame da culpabilidade. Nela, desprezava-se o elemento volitivo (dolo) e…

conduta (causa) e o resultado (efeito), ou seja, só responderá por um crime a pessoa que com sua ação ou omissão tiver dado causa a um resultado lesivo a outrem, tiver lesado um bem jurídico protegido penalmente. Nexo de Causalidade (Nexo Causal): É o elo físico que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado. Teoria da Equivalência dos Antecedentes: (conditio sine qua non): Segundo a qual causa é toda ação ou omissão anterior que contribui para a produção do resultado. A…

Equivalência dos Antecedentes ou “conditio sine qua non” a) Causas b) Condições c) Concausa d) Como limitá-la? Processo hipotético de eliminação (supressão mental – ex: veneno) e Dolo. e) Crítica: “regressus ad infinitum” e conhecimento prévio da causa. f) Exemplo: homicídio (cama). 2. Teoria da Causalidade Adequada a) Inidoneidade da causa para a produção do resultado. Ex: alimentação, aquisição de bilhete de transporte b) Idoneidade da causa para a produção do resultado. Ex:…

Causa relativamente independente superveniente, onde o autor somente responderá pelos atos cometidos e não pelo homicídio consumado! Causa superveniente relativamente independente Ação, ou fato, que se manifesta depois da conduta delituosa..., a esta vinculada, e com ela concorre para a produção do resultado. Processo: APR 10241110001450001 MG Relator(a): Nelson Missias de Morais Julgamento: 24/04/2014 Órgão Julgador: Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL Publicação: 09/05/2014 Ementa