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QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO? Sergio Ferreira Pantaleão Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da…

ARTIGO Sindicatos no Brasil - Formação e Constitucionalismo Sindical » Diego Augusto Rodrigues Sumário: 1) História dos sindicatos no Brasil; 1.1) Sindicatos até 1930; 1.2) Sindicatos no governo de GV; 1.3) Sindicatos no período pós Getulio Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito

entes: os sindicatos, as federações, as confederações e as centrais sindicais. As três primeiras são entidades de 1º, 2º e 3º graus, respectivamente, e representam tanto categorias profissionais, profissionais diferenciadas, econômicas e profissionais liberais. As centrais sindicais representam apenas os trabalhadores, sendo que não há previsão de entidade semelhante que represente os empregadores. DEFINIÇÃO DE SINDICATO  Segundo Orlando Gomes e Elson Gotsschalk…

trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art. 7°, XXVI), ou seja prioriza a negociação coletiva para a solução pacífica das controvérsias. A negociação coletiva de trabalho exige obrigatoriamente a participação dos sindicatos (art. 8°, VI), valorizando a atuação sindical organizada. Se a negociação não lograr êxito, surgirá a necessidade das partes elegerem árbitros (arbitragem voluntária), ou uma das partes ajuizar o dissídio coletivo perante a…

rodoviários dissidentes do Sindicato, por não concordarem com o aumento dado à categoria, diz que os ônibus voltarão a circular normalmente nesta quinta. Às 16h, os rodoviários que não trabalharam desde o início da greve, na última terça-feira (13) vão avaliar as ações tomadas durante a greve e possíveis atos futuros. Ele classificou a greve como "altamente positiva": " Vamos avaliar tudo o que foi feito, mas estou satisfeito. Conseguimos uma mobilização que poucas categorias haviam…

conflito coletivo de trabalho quando se manifesta, através de comportamentos coletivos, uma divergência de interesses por parte de uma categoria organizada de trabalhadores, de um lado, e uma categoria organizada de empregadores, ou um só destes, de outro lado, em torno da regulamentação existente ou futura das relações de trabalho que interessam membros das mesmas categorias. São formas de conflito coletivo em qualquer relação trabalhista: Auto-composição: aquela onde o conflito…

são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades específicas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla. Os conflitos podem ser econômicos e jurídicos; jurídico - a finalidade é a declaração sobre o sentido de uma norma já existente ou a execução de uma norma que o empregador não cumpre. Econômico ou

A garantia do emprego atinge apenas os empregados eleitos a cargo de administração sindical que representem a sua categoria profissional diante de seu empregador, na base territorial do sindicato e desde que a entidade sindical tenha comunicado, por escrito, à empresa o registro da candidatura em 24 horas e, se eleito, sua eleição e posse no mesmo prazo. O empregado eleito para cargo de direção sindical, titular ou suplente, tem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura e, se

III da Constituição Federal mencione apenas o sindicato, não existem dúvidas acerca da possibilidade jurídica de a federação, entidade sindical de nível superior, assistir, em juízo, empregado de categoria profissional não organizada em sindicato. No caso dos autos, o autor encontra-se assistido pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste – FECONESTE, entidade sindical de nível superior, representante da categoria. A ré nada aduziu em relação à…

dos sindicatos. A liberdade sindical significa, pois, o direito de os trabalhadores e os empregadores se associarem, livremente, a um sindicato […].” Ainda, como ensina a eminente Alice de Barros Monteiro (2009, p. 1231): “A liberdade sindical poderá ser focalizada sob vários prismas: como o direito de constituir sindicatos; como o direito de o sindicato autodeterminar-se; como a liberdade de filiação ou não a sindicato e como a liberdade de organizar mais de um sindicato da mesma…