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SINDICAL Muito se tem discutido na doutrina acerca da natureza jurídica do sindicato. Antes de tudo pode-se afirmar que o sindicato é uma pessoa jurídica. As divergências doutrinárias surgem quando se procura situar essa personalidade jurídica do sindicato dentro dos ramos do Direito. Alguns defendem a tese do sindicato ser uma associação de direito público, outros de direito privado, há alguns até que defendem a tese do sindicato ser de natureza semipública, e outros, ainda, de…

trabalhadores no ms de abril de cada ano. O art. 8, IV, da Constituio da Repblica prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econmica ou profissional, ou de uma profisso liberal, independentemente de serem ou no associados a um sindicato. Tal contribuio deve ser distribuda, na forma da lei, aos sindicatos, federaes, confederaes e Conta Especial Emprego e Salrio, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrana o custeio das atividades…

2. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo fazer um breve estudo dos direitos dos trabalhadores partindo da Constituição Federal, e objetiva demonstrar que o constituinte de 1988 ao constitucionalizar o direito do trabalho, colocando-o na categoria de direitos fundamentais exerce uma influência no modo de estudar e interpretar, bem como decidir e regulamentar o Direito do Trabalho. Analisar os direitos fundamentais e a sua vinculação com o Direito do Trabalho, como se pode exemplificar:

A história dos sindicatos no Brasil. (Breve histórico) Na passagem dos séculos 19 e 20, a economia brasileira era ainda predominantemente agrícola. A indústria brasileira se desenvolveu tardiamente em relação às grandes potencias capitalistas. Jornadas de 14 ou 16 horas diárias eram comuns no inicio do século 20. Os salários pagos eram extremamente baixos, havia muita exploração de mulheres e crianças, e havia também reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados

acidente, mas quem era pobre mesmo, como é hoje o bolsa família. Posteriormente, surgiu a sociedade mutualista que o Estado começou a intervir na Previdência Social, mas ele somente olhava não era muito presente, então as categorias profissionais começam a se unir, a categoria dos ferroviários se reuniam e faziam a própria previdência não era mais a família. Cada um vai contribuir com 50 reais e se acontecer algum acidente vai tirar o dinheiro para custear o que aconteceu. Foi ai que…

convenções coletivas de trabalho são os Sindicatos representativos das categorias profissionais ou econômicas, na falta destes as Federações e na falta destas as Confederações desde que não existam categorias organizadas em sindicatos e desde que se encontrem vinculadas as mesmas. As partes que podem celebrar acordo coletivo de trabalho são os sindicatos representativos de suas categorias profissionais com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; sindicatos só poderão…

registro da candidatura a cargo de dirigente sindical no curso de eventual aviso prévio concedido pelo empregador implica a suspensão do término do contrato de trabalho inicialmente previsto. II – O reconhecimento da estabilidade do dirigente de sindicato de categoria diferenciada depende, entre outras exigências, das atividades que o empregado exerce na empresa. III – A comunicação pela entidade sindical do registro da candidatura a cargo sindical, no prazo de 24 horas, assim como da…

coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos Acordos Coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Detalhando: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem…

PERGUNTAS PARA FIXAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO -pg, 766 1. Qual a denominação que melhor reflete o estudo do tema que envolve os sindicatos e as normas coletivas aplicáveis aos contratos de trabalho? Por que? R.: Direito Corporativo, pois diz respeito não só à organização sindical, mas também a organização da ação do Estado de forma a desenvolver a economia. 2. Como podemos definir o direito coletivo do trabalho? R. É o segmento do direito do trabalho incumbido

INTEGRANTES DE CATEGORIAS DIFERENCIADAS NO INTERIOR DE EMPRESA DE TRANSPORTE NAVAL QUE MANTÉM ESTALEIROS PARA REFORMAS DAS EMBARCAÇÕES. OPERÁRIOS E CARPINTEIROS NAVAIS. Casos como esses, vemos em muitas empresas no mercado atual, empregados solicitando seu reconhecimento, dentro de suas funções, pelo que observamos estão em um enquadramento sindical com outros empregados. Isso se dá por causa do princípio da unicidade sindical que nos apresenta apenas um sindicato, representando a…