Categoria Do Sindicato

trabalhistas. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA Sindicato; Federações; Confederações (“pessoas” encarregadas de representar uma coletividade). SINDICATO É usado para as associações de 1º grau – Art. 561, da CLT. “É associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, que visa à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria” (Sérgio Pinto Martins). A palavra Sindicato não é só uma organização de…

Outubro de 2012 Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical: Princípios que se contrapõem na Estrutura Sindical. Andréa Dourado Costa2 (PG), Vanessa Batista Oliveira2 (PQ). Andreadourado_@hotmail.com Palavras-chave: Trabalhador. Liberdade sindical. Sindicato. Empregador. Direito Coletivo. Resumo A Constituição Federal de 1988 trouxe diversos direitos trabalhistas, dentre os quais, o direito à liberdade sindical. Todavia, o Brasil adota o sistema da Unicidade sindical, em que o monopólio…

retirar-se dos sindicatos. Como argumentam Orlando Gomes e Elson Gottschalk (1991:586), a liberdade sindical pode ser determinada segundo o indivíduo, o grupo profissional e o Estado. Quanto ao indivíduo, permite a referida orientação que haja a liberdade individual de aderir, de não se filiar ou de sair livremente do sindicato. Em relação ao grupo profissional, há a possibilidade de se fundar o sindicato, o quadro sindical na ordem profissional e territorial; a liberdade de relações…

NÚMERO DO PROCESSO: 46213.005884/2014-06 DATA DO PROTOCOLO: 24/03/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DO ESTADO DE PE, CNPJ n. 11.735.123/0001-97, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ADENISIO LEMOS DE VASCONCELOS; E SINDICATO DOS OF ALF COST TRAB IND CONFER ROVP DO RE, CNPJ n. 11.010.857/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). AURORA FLORA…

A FORÇA DOS SINDICATOS- DIREITO DO TRABALHO-APOSTILA – 7º SEMESTRE/2015- PROFª VERA Dentre as fontes do Direito do Trabalho o Acordo e a Convenção Coletiva é de grande importância para a relação de Emprego. Sua importância está no fato de fazer com que as regras que regulam o trabalho surjam como um reflexo das necessidades do grupo social (empresa e sindicato), além de ser um modo de socializar os processos legislativos de criação das leis, tornando-as mais justas, válidas e eficazes. Por

uma certa confusão em nossa categoria. Afinal, o antigo Cep é ou não é nosso sindicato de fato?O termo "sindicato" significa a entidade que representa os interesses de uma dada categoria de trabalhadores. Na história do Brasil, no entanto, o Estado procurou, desde Vargas, controlar e domesticar os sindicatos, intervindo na sua vida cotidiana, controlando suas finanças, cassando suas diretorias quando necessário. Isso não impediu, de qualquer forma, que alguns sindicatos oficiais…

II da CF) Princípio da Liberdade Sindical prevê a não intervenção do Estado nas questões sindicais, tirando assim do poder estatal a responsabilidade de fazer, ou até mesmo ditar as regras no que se refere a identificação do sindicato que deverá representar determinada categoria. Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou…

solução de suas controvérsias, sem a intervenção de um terceiro. Este é, realmente, o melhor meio de solução dos conflitos, pois ninguém melhor do que as próprias partes para solucionar suas pendências, porque conhecem os problemas existentes em suas categorias. Pode-se dividir a autocomposição em unilateral e bilateral. A unilateral é caracterizada pela renúncia de uma das partes a sua pretensão. A bilateral ocorre quando cada uma das partes faz concessões recíprocas, ao que se denomina…

estatais, embora, pontualmente, em alguns momentos negociais específica, a categoria, pretendendo o bem comum, possa reduzir patamares de direitos alcançados anteriormente por trabalhadores individualmente considerados ou pela coletividade. Um exemplo clássico é o da negociação coletiva em que se “trocam” dispensas por redução de salários, com extensão de garantia de emprego a todos os empregados de determinada empresa ou categoria. Vale antecipar aqui que direitos referentes à segurança…

CONCEITO Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. É uma associação espontânea entre as pessoas. Pode-se dizer que sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato nos termos do artigo 8º inciso II da Constituição Federal. A unidade sindical é o sistema em que os próprios interessados