Categoria Do Sindicato

da unicidade". A dúvida paira, então, no que toca aos deveres e poderes de representação da categoria dos entes sindicais, que, por vezes, tem sua força de atuação tolhida diante da necessidade imposta pela redação constitucional quanto à obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que seja reconhecida a investidura sindical. Na prática, o sindicato representa a categoria de fato, defende os interesses dos representados e até organiza greves, entretanto,…

Sindicatos e greve – principais conceitos Sindicatos – São pessoas jurídicas de direito privado que tem base territorial de atuação e são reconhecidas por lei como representantes de categorias de trabalhadores (sindicatos de trabalhadores) ou econômicas (sindicatos patronais). Categoria profissional – Trabalhadores que exercem a mesma profissão, possuem profissões similares ou conexas ou que prestam serviços para empregadores de uma mesma categoria econômica formam uma…

DIREITO DO TRABALHO CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos de trabalho • Conceito: É a controvérsia ou litígio entre um grupo de trabalhadores de uma mesma categoria profissional, individual ou coletivamente, representados por seus sindicatos, e um ou mais empregadores, sobre uma pretensão a direitos de natureza trabalhista, de caráter patrimonial ou econômico, ou relativas às condições de trabalho vigentes, ou ainda quanto a normas jurídicas consideradas inadequadas…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Capítulo I DA ADMINISTRAÇÃO SINDICAL Seção I Da associação em sindicato Art. 511 - É livre a organização sindical, em todo o território nacional, para fins de estudo, defesa e coordenação de interesses econômicos ou profissionais. § 1º - A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o vinculo social básico que se denomina categoria econômica. § 2º - A similitude de condições de vida oriunda…

representação processual ou substituição processual? Resposta: A Constituição Federal de 1988 previu em seu artigo 8º, III, que “ao sindicato cabe à defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”, a partir de então alguns interpretes consideraram que tal dispositivo veio facultar aos sindicatos a possibilidade de atuar como substituto processual, entretanto, a doutrina majoritária não se firmou neste sentido.…

Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima. Etapa 2 CONTRATOS DE TRABALHO. FORMAS, EFEITOS E DURAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. REPOUSO, FÉRIAS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Convenção Coletiva da Categoria Sindical Os conflitos trabalhistas não se solucionam apenas através da atuação do Estado, pois existem meios autônomos de resolvê-los, são eles as convenções e acordos coletivos; que são formas de negociação. Negociação…

do Trabalho. Comprova-se esta afirmação quando sabemos que nenhuma negociação coletiva pode ferir o disposto no Decreto Lei nº 5452/43 – CLT, tanto como artigos dispostos em nossa Constituição Federal vigente. Sabe-se o que for negociado entre as categorias de empregadores e trabalhadores deve objetivar a adaptação e modernização da legislação vigente a evolução sócia econômica. Daí a importância do acompanhamento e estudo do Direito Coletivo visto que este vem ao longo do tempo,…

SINDICATOS, RELAÇÕES TRABALHISTAS E ACORDOS COLETIVOS Alexandra Alves Resumo Os sindicatos são instrumentos da classe operária, criados para defender seus interesses. São organizações de massa dos trabalhadores. Deles participam todos que querem lutar contra seu patrão, sem diferenciações ideológicas, de raça, religiosas, de orientação sexual etc. e surgiram naturalmente, devido à necessidade de trabalhadores de uma mesma fábrica se unirem contra seu patrão para reivindicar…

Sindicato: A denominação sindico e encontrado no direito romano, para designar os mandatários encarregados de representar uma coletividade. Para o jurista francês Paul Durand, sindicato e um agrupamento onde determinado grupo de pessoas exercem uma determinada atividade profissional convencionam pôr em comum, de uma maneira durável e mediante uma organização interior, suas atividades e uma parte dos seus recursos para assegurar a defesa e representação de sua profissão e melhorar suas condições

o(s) sindicato(s)dos empregados. Vincula apenas as partes envolvidas e não toda a categoria, como é o caso da Convenção Coletiva. | Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadorese empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base de cada organização e convocada a assembléia geral para as negociações. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos edeveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os…