Categoria Do Sindicato

consagrada na Convenção Internacional n. 87 da Organização Internacional do Trabalho -OIT- , que conceitua como o direito de o sindicato elaborar seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente seus representantes, de organizar sua gestão e sua atividade e de formular seu programa de ação (art. 3.). A autonomia sindical é, portanto, o direito que têm os sindicatos de autodeterminação, de governar-se, ensina Barros (2005, p. 1167) Autonomia é liberdade…

SINDICATO - FEDERAÇÕES - CONFEDERAÇÕES Sindicato é a associação sindical de primeiro grau de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional, com intuito de resguardar seus interesses econômicos e laborais, bem como a representatividade e a defesa desta categoria de trabalhadores. A Constituição Federal assegura a organização sindical e, de acordo com as Leis do Trabalho, é livre a associação no Brasil para fins defesa e coordenação dos interesses econômicos ou…

Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Trata-se de um processo porque há pretensão resistida do réu. Pode-se dizer que o Tribunal do Trabalho vai criar um direito novo, ao resolver a controvérsia coletiva dos grupos envolvidos. Distinção O objeto principal dos díssidios coletivos é a criação de novas condições de trabalho para a categoria. Nos dissídios individuais, o objeto é a aplicação dos…

ENTRE SINDICATO E SINDICALISMO Deve-se ressaltar que enquanto o sindicato é o órgão representativo da classe trabalhadora, regido pelo Estado, o sindicalismo tem como ponto fundamental uma ideologia política de controle e domínio social, oriundos do sistema capitalista. Nos países onde o "sindicalismo" se encontra em seus estágios primários, os objetivos do sindicato são frequentemente de natureza econômica, visando melhorar o nível de vida dos trabalhadores. Neste esquema, o…

CLASSIFICAÇÕES DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE TRABALHO 8 REFERÊNCIA 9 1 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 1.1 - CONCEITO A CLT define Convenção Coletiva De Trabalho como o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho (art. 611, caput, CLT).Ou seja resulta de negociação estabelecida por…

distinção entre sindicato de empregados e empregadores. Foi instituído um único sindicato para cada profissão numa mesma região que deve ser reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Artigo 8º da CF/88 – É livre a associação profissional ou sindical e proibida a criação de mais de um sindicato de categoria profissional ou econômica a mesma base territorial. Entidades: Sindicatos, Federações e Confederações. CONVENÇÃO COLETIVA – Acordo de caráter normativo, entre um ou mais…

...........................................13 1. Introdução Neste desafio acadêmico procuraremos mostrar, de forma prática, a aprendizagem sobre os assuntos referentes a Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. No Brasil, a evolução dos Sindicatos está ligada diretamente a transformação/avanço da economia. As mudanças das últimas décadas conferiram características peculiares quanto à estruturação do mercado de trabalho em praticamente todos os países. Observou-se uma redefinição…

O papel do sindicato na negociação coletiva: a importância da participação sindical como intuito de evitar precarizacão da mão de obra Conceito O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc.) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). Objetivos Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses

MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito Coletivo do Trabalho. De acordo com esse princípio confederativo, e diferentemente do que muitos entendem, não há hierarquia entre as entidades supracitadas, mas sim uma relação de coordenação. O Sindicato, atua como pessoa jurídica de direito privado e dispõe de autonomia para…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Administração do Sindicato: DIRETORIA: Composta por no mínimo 3 e no máximo 7 membros. Esses membros tem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o termino do mandato. Poderão escolher (facultativamente) delegados sindicais, mínimo 3 e máximo 7 também, porem estes não terão estabilidade. A diretoria é escolhida pela assembleia geral, é o órgão executivo do sindicato e tem por objetivo administrar a instituição. ASSEMBLEIA GERAL: É formada por…