Caso De Indeferimento De Testemunha

arrolando testemunhas, no m, deve o magistrado nomear defensor, concedendo-lhe vista dos autos em dez dias. O oferecimento das alegações defensivas logo após a citação é uma oportunidade para o juiz promover a absolvição sumária, antes de dar inicio a instrução. Não ocorrendo a absolvição sumária, e já tendo recebido a denúncia, ou queixa, o juiz designará dia e hora para audiência de instrução e julgamento, intimando o acusado, o seu defensor, o Ministério Público, e se for o caso do…

ETAPA 1 - Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição…

Processo Civil, apresentar RÉPLICA À contestação apresentada por S. F. SILVA, o que faz nos seguintes termos: Em apertada síntese invoca a Contestante o instituto da decadência, sob o argumento que transcorrera mais de 10 anos do indeferimento do pedido, aduz, ainda, que não existe prova da dependência econômica da Requerente em relação ao de cujus e, finalmente, postula pela extinção do processo sem resolução do mérito. DO MÉRITO: Não procede a alegação de…

procedimento adequado (ordinário, sumário, especial ou cautelar). - A petição inicial deve estar perfeita para a estabilização da ação, porque é por meio dela que se apresentam os limites da demanda, não se admitindo alterações ulteriores, exceto nos casos do art. 284do CPC. 2. REQUISITOS: - Os requisitos estruturais da petição inicial estão no art. 282 do CPC e os formais, que são os pertencentes aos atos processuais, além dos extrínsecos, que não dizem respeito propriamente a…

indeferida de plano a petição inicial do Autor, vez que a narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, consoante o disposto no art. 295, I, Parágrafo Único, II, do Código de Processo Civil; II – Como visto, trata-se de caso típico para o indeferimento da inicial, ex vi, conforme o disposto no art. 295, I, Parágrafo Único, II, acarretando a consequência prevista no art. 267, todos do Código de Processo Civil, bem como o presente processo ser julgado extinto de plano, sem…

A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato

(tríduo) Testemunhas de acusação Testemunhas de defesa “Art. 499” Últimas provid. (MP e Defesa) “Art. 500” Alegações finais (MP e defesa) 1. Fase — Oferecimento da denúncia A denúncia constitui a petição escrita com base no inquérito policial, ou outra peça de informação elaborada pelo Representante do Ministério Público e que dá início à ação penal pública. A denúncia será oferecida pelo MP em 5 (cinco) dias no caso de réu preso, e em 15 dias no caso…

Registre-se que a autora desde tenra idade labora exclusivamente na roça em regime de economia familiar. Inicialmente com os pais e agora só, com seu companheiro, eis que estes exercem a profissão de rurícola, motivos pelos quais não aceitam o indeferimento do benefício. Para tanto muitas foram às provas da carência e atividade rural que acompanharam o requerimento do benefício. 06. A autora requereu o benefício em razão do nascimento da filha ..., nascida em .... Exerce a…

Estado para, através desta, fazer valer os seus direitos. Observe­se, pois, consoante os preceitos do art.2º do CPC , que “Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.” Decorre, também, o assunto, de um outro princípio do Direito Processual Civil, qual seja, o “princípio do dispositivo” , que enuncia “ter as partes plena liberdade de limitar a atuação do …

decisão de fls. 208/209 permita inferir haver tendência ao indeferimento da prova técnica pretendida pelo demandante, de fato, não constou expressamente a negativa respectiva. Considerando a nuance, e tendo em vista as razões para insistência no pleito de produção de prova técnica tecidas pelo demandante às fls. 211/220, para evitar qualquer nulidade por cerceamento do direito à produção probatória, consigno, de forma expressa, o indeferimento da prova pericial, reafirmando o…