Caso De Indeferimento De Testemunha

_________________________________, nº_______ – bairro - cidade, CEP XXXXX-XX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS 1. A Exeqüente em 02 de junho de 2008 contratou com a executada, mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira, para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela Exeqüente. 2. Em acordo estipulado…

Acórdão: Des.(a) ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS Data do Julgamento: 19/09/2006 Data da Publicação: 18/10/2006 EMENTA: HOMICÍDIO TENTADO - JÚRI - EMPATE EM UM DOS QUESITOS - CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE - QUESITAÇÃO - DISPENSA DE TESTEMUNHA SEM CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - JULGAMENTO ANULADO. Sendo o Conselho de Sentença composto por sete jurados, não há possibilidade de empate na votação, sendo nulo o julgamento que em determinado quesito apresenta resultado de dois…

Petição inicial Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional

honorários a quantia correspondente a xxxxxxxxxxx a ser recebido pelo mesmo com as devidas atualizações legais. - Será pago xxxxxxxxxxxx no ato da assinatura desse contrato. TERCEIRA: O CONTRATANTE caberá o pagamento das custas (em caso de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária) e demais despesas que forem necessárias ao bom andamento das ações, inclusive, as relativas ao acompanhamento judicial, tais como cópias, autenticações de documentos em Cartório, e peças de…

servidor do INSS. Contudo, o pedido supramencionado foi negado administrativamente pelo INSS, sob a alegação infundada de o requerente não ter comprovado o efetivo exercício de atividade rural. Todavia o início de prova material de atividade rural do caso em tela se dá a partir de 1998 perdurando até 19 de dezembro de 2013, (conforme Declaração de atividade rural em anexo), período em que o autor explorou uma área de 04 (quatro) hectares em regime de economia familiar em uma…

Residncia prpria (sim ou no)2. Em caso de locao, indicar o valor do aluguel3. Descrever a residncia se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peas possui4. Indicar o nmero de pessoas que ocupam cada quarto5. Indicar qual o estado dos mveis se novos ou antigos, conservados ou em mau estado 6. Indicar o valor que gasta com gua e luz7. Indicar o valor que gasta com alimentao mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se h doaes8. Em caso de zona rural, indicar…

para o seu trabalho ou para sua atividade habitual” (carta de indeferimento em anexo). Acontece que a Autora está incapacitada para o trabalho, conforme exame médico em anexo. Tal doença a torna legítima beneficiário do auxílio doença indevidamente negado, haja vista que, está incapacitada para exercer sua atividade laborativa, bem como, qualquer outra atividade que lhe garanta o sustento. “In casu”, conclui-se que, o indeferimento do pedido do benefício em tela não se justifica…

17). 3) Pode o juiz indeferir o depoimento da outra parte e de eventuais testemunhas, quando se tem aplicação da pena de confissão à parte contraria? Justifique. O Juiz, como organizador, diretor, do processo e destinatário final da prova, caso já esteja convencido dos fatos da causa, diante do conjunto probatório, poderá indeferir a produção de provas, com base nos artigos 130 do CPC e 765 da CLT, mas tal indeferimento deve ser fundamentado, com natureza de decisão interlocutória,…

pedidos, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC. Art. 295 - Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando: II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Ante ao exposto, requer o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 295, inciso I do CPC, face à absurda inépcia da exordial. PRELIMINARES DE MÉRITO a. Da denunciação da Lide O requerente ingressou com a ação de resolução de contrato com…

Petição Inicial “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais da lei” (Art.2º) A função jurisdicional só é exercida mediante provocação da parte interessada, princípio esse que se acha confirmado no art. 262. “O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial”. A petição inicial é o veículo de manifestação formal, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência…