Caso De Indeferimento Da Prova Testemunhal

DE DEFESA. PRESUNÇÃO. PROVA. 1. Apesar da falta de intimação do indeferimento do pedido de exumação de cadáver, não se reconhece cerceamento de defesa ante a manifesta desnecessidade e mesmo incerteza desse procedimento para a coleta de material genético que pode ser obtido por outros meios. 2. A recusa dos réus, irmãos paternos do autor, em fornecer material para a realização do exame de DNA atrai a presunção relativa de paternidade que, no caso, foi confirmada pela prova oral. …

PROVA TESTEMUNHAL 1. INTRODUÇÃO A prova testemunhal é de extrema importância para o bom desempenho do processo. Na antiguidade, seu valor era aumentado pela menor difusão da palavra escrita e pela natural dificuldade de lavrar documentos. Por isso, o testemunho foi largamente empregado entre os romanos para a integração dos atos jurídicos. Em sua evolução histórica facilmente se percebem os reflexos marcantes, que ainda a caracterizam, da influência do Direito Romano e do Direito…

produção de prova oral e a jutanda de novos documentos requerida pela agravante, interpor A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DA DECISÃO RECORRIDA Na decisão recorrida, o M.M Juízo indeferiu a pretensão do ora agravante utilizar dos meios probatórios solicitados: prova…

Cerceamento de Defesa Argúi a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento de seguimento da presente medida por simplesmente acreditar que a presente medida seria inepta, bem como deveria ter sido proposto remédio processual adequado no processo principal. Deste modo, julgou extinta a presente demanda, sem sequer ter dado a oportunidade ao Recorrente de instruir este processo com eventual prova testemunhal , ou inda juntada de novos documentos, restando absolutamente…

XXXXXXXXXXXX 3. Razões do indeferimento Não reconhecimento do direito ao benefício, falta de qualidade de dependente. Dentre as provas documentais apresentadas, a autora juntou: cédula de identidade/CPF (doc. 2); comprovante de endereço (doc. 3), cédula de identidade do de cujus e CPF (doc. 4/5); certidão de óbito (doc. 6); requerimento da pensão por morte e número de benefício (doc. 7); CTPS (doc. 8/14); atestado médico e laudos médicos (doc. 9/11); comunicado de indeferimento…

RESUMO PROCESSO CIVIL PROVA ILÍCITA OBITIDA COM INFRINGÊNCIA AO DIREITO MATERIAL. PROVA ILEGAL OBITDA COM DESRESPEITO AO DIREITO PROCESSUAL INVERSSÃO DO ÔNUS D APROVA A inversão do ônus da prova é uma facilitação dos direitos do consumidor e se justifica como uma norma dentre tantas outras previstas no CDC para garantir o equilíbrio da relação de consumo, em decorrência da reconhecida vulnerabilidade do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for…

tramite por este respeitável juízo, dirige-se a Vossa Excelência, no prazo legal, nos termos dos arts. 324 e 522 do Código de Processo Civil, irresignado com a decisão constante nas folhas 42 e 43 dos autos em epígrafe, da qual indeferiu a produção de provas, por recusar a oitiva das testemunhas em audiência de instrução, para interpor AGRAVO RETIDO, requerendo que sejam os autos remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para anular tal decisão, proferindo assim a oitiva das…

SEMANA 01 CASO 1) A prova ilícita sendo em favor do réu deve ser admitida, conforme o Princípio da ponderação dos interesses. Vale ressaltar que o réu está agindo em estado de necessidade, art. 5°, LVI CRFB/88. OBJETIVA) A letra C. SEMANA 02 CASO 1) Não há nulidade no caso, conforme o advento da Lei n.º 11.690/2008, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal, o artigo 159 passou a ter a seguinte redação: “O exame de corpo de delito e outras perícias serão…

estão esculpidos no art 282. A)juiz ou tribunal a quem é dirigida B)nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilo, residência do autor e réu C)fatos e fundamentos jurídicos do pedido D)pedido com suas especificações E)valor da causa F)as provas que o autor pretende mostrar as verdades dos fatos G)o requerimento de citação do réu OBS: toda inicial traz consigo dois pedidos.O imediato, referente à sentença esperada pelo autor, e o mediato, correspondente à pretensão de direito…

qualidade de segurado, não comprovação do efetivo exercício da atividade rural de acordo com a tabela progressiva. (Carta de indeferimento em anexo). No entanto, equivocado o indeferimento da autarquia federal, uma vez que os documentos colacionados pela autora indicam a sua condição de trabalhadora rural, em regime de economia familiar, a ser corroborado pela PROVA TESTEMUNHAL a ser produzida em momento oportuno. III - DO DIREITO A concessão da aposentadoria por idade de…