Caso De Indeferimento Da Prova Testemunhal

Caso Carmelina dos Santos Paiva e Juvino Jose Paiva, de 1995 até 2013 foram casados. O divórcio foi feito de forma consensual, a motivação do mesmo deu-se quando Juvino começou a usar drogas, e em decorrência desse fato se tornou uma pessoa extremamente violenta, passando ameaçá-la de morte a agredi-la frequentemente até mesmo em público, na presença de seus vizinhos, dando assim, fim a vida harmoniosa do casal e tornando impossível a vida conjugal. Em consequência as agressões em…

ETAPA 01 Passo 2 - Invente um caso e escreva em forma de relatório, seguindo as normas da ABNT, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; Autora: Maria de Tal Réu: TAM fato: A Autora encontrava-se de férias na casa de seus pais em Brasília-DF, no entanto, resolveu ir até a cidade de Curitiba – PR para visitar uma amiga, cuja mãe havia falecido. Efetuou a aquisição do bilhete de passagem de nº 36GNSHJE pela internet no dia…

dessa nova demanda, em verdadeiro litisconsórcio passivo necessário. Na doutrina, há forte dúvida quanto a classificação deste litisconsórcio necessário em unitário ou simples e a depender da adoção de uma ou outra classificação pode-se concluir, que caso seja um litisconsórcio passivo unitário o reconhecimento jurídico do pedido por parte de um dos réus é ineficaz e não produz efeitos; sendo um litisconsórcio passivo simples, nada obsta o reconhecimento jurídico de uma das partes em…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…

uma nulidade processual (sanável ou insanável). Sendo sanável, o juiz ordenará a emenda da inicial e nos casos insanáveis, o juiz promoverá o indeferimento desde logo, conforme o artigo 284, caput e parágrafo único, CPC. 3. Citação: Não ocorrendo o disposto no art. 284 do CPC, ou seja, preenchendo a petição os requisitos acima especificados, o juiz a despachará ordenando a citação do réu, caso este não conteste a ação poderá sofrer os efeitos da revelia, conforme artigos 285 e 319 do…

EGRÉGIA TURMA PRECLAROS JULGADORES, PRELIMINARMENTE I - Do Cerceamento de Defesa 1. Argúi a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento, pelo Magistrado a quo, do pedido de adiamento da audiência uma vez que suas testemunhas estavam ausentes por impossibilidade médica, fato superveniente à vontade de ambas, restando prejudicada a prova da sobrejornada. Tempestivamente, a Recorrente consignou seus protestos em ata, às fls. 87. Vale ressaltar que às fls. 58 a…

e não demandava instrução, e julgou procedente todos os pedidos da Apelada, vindo a condenar o Apelante ao pagamento de R$15.000,00 de honorários advocatícios. 2. DO DIREITO 2.1. Da Negação do Pedido Contraposto Conforme está previsto no caso em questão, percebe-se que o Excelentíssimo Juiz negou o pedido contraposto do Apelante, alegando que o mesmo deveria se defender por meio de reconvenção, fato incabível, pois sua defesa foi formulada com base nos mesmos fatos alegados…

28/03/2013. Em maio de 2013 recebi uma Notificação de Imposição de Penalidade, expedida em 31/05/2013, a qual informa que a defesa apresentada foi INDEFERIDA restando imposta a penalidade de multa, sem, contudo, descrever os fundamentos de tal indeferimento, o que está totalmente em descordo com as normas de Direito Administrativo, e em desacordo com a Constituição Federal. Apresentei Recurso á Jari em 29/07/2013, sendo que tal recurso foi recebido em 01/08/2013. Do referido Recurso foi…

DAS PROVAS TESTEMUNHAIS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 3 2 O CONCEITO DE TESTEMUNHA ............................................................ 4 3 DOS QUE PODEM E NÃO PODEM TESTEMUNHAR EM JUÍZO............ 5 4 DIREITOS E DEVERES DA TESTEMUNHA............................................. 8 5 ADMISSIBILIDADE E VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL .................. 10 6 NÚMERO…

DA PROVA TESTEMUNHAL 1 CONCEITO Podemos afirmar que prova testemunhal é aquela obtida por meio de uma declaração de cunho representativo, emanada de uma pessoa que não é parte no processo, acerca de fatos passados, que não haviam adquirido natureza processual no momento de sua observação, com a finalidade precípua de influenciar a convicção do juiz em determinado sentido. Prova testemunhal é aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento espontâneo de…