Caso De Ensino 5 Prestação De Serviço

regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS de julho a dezembro/2011, submetendo-se às normas regimentais vigentes e declarando estar de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente…

alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e…

conteúdo 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução da moeda; 3. Conceitos de Obrigação e de Crédito; 4. Atributos da Negociabilidade e Executoriedade - art. 585, I, CPC; 5. Conceito - art. 887, Código Civil. Recursos físicos • Quadro e Pincel; • Data Show; • Internet. Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. …

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

Ferreira ATIVIDADE FINAL Curso: Competências Básicas Turma: 43388 CB Campo Alegre de Goiás, Abril/2013. 1- JUSTIFICATIVA: 2- OBJETIVO: 2.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO: 3- PESSOAL ENVOLVIDO: 4- META: 5- ESTRATÉGIAS: 6- AVALIAÇÃO: 7- BIBLIOGRAFIA: 1- JUSTIFICATIVA: A educação, direito de todos e dever do estado e da família, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,…

incompletos significa que ainda não completou a idade mencionada, isto é, tem menos do que é dito. Na sequência, o menor de 18 anos completos, significa que ele já tem 18 anos, sendo assim, não é mais adolescente, pois a sua menoridade foi cessada (art. 5° do Código Civil). Dessa forma, resta somente a alternativa "C", a qual revela que os maiores de 12 anos completos e os menores de 18 anos incompletos são adolescentes, ou seja, a idade do indivíduo está compreendida entre: mais de 12 e…

o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais apresentado a seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao final identificado (aluno ou pai ou responsável), e, do outro, a Associação Unificada Paulista de Ensino…

Caracterização da Empresa 4 2.1 Ramo de atividade da empresa 4 2.2 Produtos e ou serviços 4 2.3 TIPO DA EMPRESA 4 2.4 Qual é o porte da empresa 4 3 Psicologia Organizacional 5 3.1 Motivação para a criação da empresa 5 3.2 Organização do processo de trabalho 5 4 DIREITO EMPRESARIAL 6 4.1 QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIO NA ORGANIZAÇÃO 6 4.2 Medidas adotadas para evitar ou reduzir acidentes ou doenças adquiridas no trabalho 6 5 ESTATÍSTICA 7 6 CONTABILIDADE DE CUSTOS 8 7 CONCLUSÃO…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ. Processo n.º NOME, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na ação de Obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, movida em face da instituição de ensino, NOME, vem perante VOSSA EXCELENCIA, através de seu advogado, que esta subscreve nos termos do art. 326 do Código de Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA A CONTESTAÇÃO aos argumentos aduzidos na contestação de fls. 26/50, com base nas…

monitória. ENSINO PARTICULAR. Prestação de serviços educacionais. 1. Prescrição. Para fins de cobrança de dívida constante em instrumento particular, o lapso prescricional aplicável é o quinquenal, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. Prescrição afastada. 2. A ação monitória é a via adequada para o recebimento de soma em dinheiro, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Hipótese em que o pedido inicial está fundamentado no contrato de…