Caso De Ensino 5 Prestação De Serviço

do efeito suspensivo a execução tendo em vista que sua continuidade trará sérios prejuízos ao executado que tem encargos sociais e alienação em hasta pública, inviabilizando o cumprimento daquelas. Outrossim, trata-se de uma Instituição de Ensino que necessita para o desenvolvimento das atividades educacionais das cadeiras universitárias penhoras, intrínseca ao corpo discente. Os fatos suscitados justificam a suspensão da execução até o trânsito em julgado dos embargos,…

empresário devera buscar lucro a partir do bem ou serviço que explora, onde se tem o domínio de 4 (quatro) artifícios básicos que são capital, mão de obra, insumos e tecnologias. Atividade Econômica: Se trata do empresário econômico, que tem por objetivo explorar, só tendo em vista apenas lucros e riquezas. As atividades antes da reforma eram asseguradas no código comercial de 1850, e o código civil de 1916, que tinham como objetivo social de prestação de serviços que era sociedade…

E‐mail (1): fabianonazareth@bol.com.br E‐mail (2): fsn@r7.com 2- Formação acadêmica Graduado em ciências contábeis (Faculdade União de Araruama de Ensino- (2013) 3- Cursos/Congressos/ Seminários  Programa PPDH (Programa Performance e Desenvolvimento Humano –Professor Anselmo José dos Santos- (2005).  Prestação de Contas –Secretaria de Assistência Social e DIREITOS Humanos do Estado do Rio de Janeiro- (2009).  Economicidade em Licitação e Contratos…

empregatício se mantém, porém as partes (empregador e empregado) não se submetem às obrigações contratuais enquanto dure a suspensão. Principais efeitos da suspensão: - o empregado não presta serviços - o empregador não paga salários - o período de suspensão não é computado como tempo de serviço. Hipóteses de suspensão (situações-tipo): - faltas injustificadas - suspensão disciplinar (art. 474 da CLT) - suspensão do empregado estável para ajuizamento de inquérito para…

5.4. DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO Os casos de dispensabilidade de licitação são aqueles que se enquadram em situações relevantes e, por essa razão, a lei autoriza a exceção ao certame. Esses casos constam do rol do artigo 24, incs. de I a XXXI da Lei Federal nº 8.666/93. Não podemos confundir licitação dispensada ( art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93. ) com licitação dispensável (art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. ). Na dispensa de licitação ou licitação dispensada ( art. 17 da Lei…

transformação das matérias primas geradas pela agricultura. Mas a cidade é bem representada pelo comércio, onde atuam diferentes tipos de empresas. E a prestação de serviços é uma atividade econômica que cada vez mais está alcançando seu espaço na economia luís eduardense, tornando se uma área muito privilegiada. Há diversos tipos de prestação de serviços. Dentre esses ramos, a educação é área que mais precisa se desenvolver para acompanhar a evolução que a cidade tem apresentado,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO - BACHARELADO JOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS DIREITO TRIBUTÁRIO Itaberaba-Ba 2010 JOSMAR RIBEIRO DOS SANTOS DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Administração bachalerado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito tributário. Orientador: Prof. Jossan Batistute Itaberaba-Ba 2010 INTRODUÇÃO…

Trabalho e Processo do Trabalho OBJETIVO O aluno deve conhecer os princípios norteadores do Direito do Trabalho e saber identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. TEMA Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção;…

RETENÇÃO DE IR 1,5% Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,5 %: 1) administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2) advocacia; 3) análise clínica laboratorial; 4) análises técnicas; 5) arquitetura; 6) assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço); 7) assistência social; 8)…

disposto no art. 149 da IN 100/2003 da Diretoria Colegiada do INSS, que entrou em vigor em 01/04/2004, a empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, na forma do art. 31 da Lei nº 8.212/91, na redação dada pela Lei nº 9.711/98, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviço e recolher ao INSS a importância retida, em nome da empresa contratada. O valor retido desta forma será…