Caso Concreto Usucapiao

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA RESIDENCIAL FAMILIAR: Uma nova modalidade leia mais • Marcelo Belarmino REGULARIZAÇÃO DE TERRAS RURAIS – O Registro Paroquial comprova a posse Longe das questões políticas, no primeiro tópico do texto, trataremos da nova modalidade de usucapião criado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O Programa instituído pela Lei 11.977 de 2009, com as alterações da Lei 12.424 de 2011, criou mais uma modalidade de usucapião: - a usucapião especial urbana…

Fernando Kleber Ribeiro Antunes Faculdade UNIFEV Arquitetura e Urbanismo – Planejamento Urbano e Regional I Palavras-chave: Desapropriação; Usucapião; Superfície; Preempção; Outorga. O proprietário de um imóvel deve pagar por ordem de Lei, o chamado IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) que estabelece uma cobrança sobre o espaço utilizado. Caso não houver o cumprimento dessa Lei durante um período de cinco anos de cobrança do IPTU Progressivo (o qual coíbe a iniciativa de…

aos efeitos da posse (Capítulo III, Título I, Livro III). Esses preceitos têm caráter material e processual e estão aqui abordados de forma pontual. Começa-se com as regras materiais, relativas aos frutos, às benfeitorias, às responsabilidades e à usucapião. Primeiramente, para a teoria subjetivista ou subjetiva, cujo principal defensor foi Friedrich Carl von SAVIGNY, a posse pode ser conceituada como o poder direto ou imediato que a pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a…

UMA NOVA AFRONTA À CARTA CONSTITUCIONAL: USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA. LUCIANA SANTOS SILVA Ao converter a Medida Provisória 514 de 2010 que trata do programa habitacional minha casa, minha vida e da regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas em Lei, o Código Civil foi modificado para a inclusão do instituto chamado no Senado de Usucapião Pró-Família. Assim, a Lei 12.424/2011 incluiu o art. 1.240-A ao Código Civil (CC) determinando que o cônjuge ou companheiro…

INTRODUÇÃO. A presente pesquisa tem como finalidade o estudo das diversas modalidades de usucapião sobre bens imóveis, bem como seus requisitos, e conseqüências, estudando-se ainda os cuidados que devem ser tomados pelos dos oficiais registradores quando uma sentença de usucapião chega até sua serventia. Pretende-se esclarecer as diversas modalidades de usucapião, suas peculiaridades, e discorrer sobre as diversas correntes doutrinarias acerca do assunto e ainda a divergência de decisões em

dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Classificação dos direitos subjetivos. Seu LEONELIO LIMA CASTRO JR. e sua mulher, Dona SINHÁ, domiciliados no Distrito rural de Chapéu D’Uvas, em Juiz de Fora/MG, adquiriram, há dez anos, um terreno com 40.000 m², com uma casa construída, no bairro de Benfica, na mesma cidade, pertencente ao coronel JOSÉ CARÍSSIMO, primo distante de Delmiro Gouveia, que lá vivera por mais de 30 anos, e adquirira a titularidade do imóvel por…

originária e derivada de aquisição da propriedade, considerando-se que, naquele caso, por não haver qualquer relação jurídica entre a titulação anterior e a atual, não se faz necessária estrita correspondência entre a descrição constante do título e a da matrícula. DAS FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Enfocaremos o presente estudo em uma das mais usadas, respeitadas e famosas formas de aquisição da propriedade. O Usucapião, que será apresentado e analisado em suas múltiplas formas…

Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹ Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz² Viviane de Brito³ Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula…

Caso Concreto 01 Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? Thais não poderá adquirir o bem por usucapião…

período da Turma de Direito Noturno. Faculdade do Maranhão – FACAM São Luís – Abril de 2012 2  SUMÁRIO Introdução.......................................................................................................................4 Da Usucapião..................................................................................................................4 Da…